A Prefeitura de Caraguatatuba encerrou as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 na noite da última sexta-feira (11/10), na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu.
#PraCegoVer: Pessoas sentadas acompanham a audiência e explicações de servidores da Secretaria de Planejamento sobre o orçamento 2020
A reunião contou com a participação dos secretários Pedro Ivo de Sousa Tau (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento), Leandro Borella (Obras), Nelson Hayashida (adjunto de Fazenda) e do ordenador de despesas, Rafael Torres, além de moradores da Região Norte da cidade.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 988.215.812,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (PróCaraguá).
Vale lembrar que o primeiro debate ocorreu na última segunda-feira, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, a segunda aconteceu na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no centro.
A encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, explicou a LOA ao público junto com os demais secretários que tiravam as dúvidas dos participantes da reunião. As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 226,67 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 26,75 milhões.
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Além da aplicação das receitas conforme determina a Constituição Federal (25% na Educação, 15% na Saúde e até 6% no Legislativo), os participantes também conheceram alguns investimentos da Prefeitura de Caraguatatuba para o próximo ano como as construções de CEI e EMEI no Travessão, creches no Pegorelli, Travessão e Ipiranga; campos societys, Centro de Artes Marciais e Centro de Fisiologia no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug); Centro Comunitário do Golfinhos, Centro de Tradições do Tinga, pavimentação, obras de drenagem, enrocamento do Rio Juqueriquerê, anel viário Travessão e Pegorelli e ciclovia da Zona Sul, além da instalação de diversas academias ao ar livre.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
LOA
O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analistas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores.
