Na noite desta terça-feira aconteceu a 38ª sessão ordinária do ano. O projeto de lei 61/19, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2020 (Lei Orçamentária Anual), foi aprovada por 10 votos a 5 e agora vai para votação em segundo turno.
Foram apresentadas e rejeitadas duas emendas, ambas de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará). A emenda nº 01/2019 modificava a redação do artigo 4º, que passaria a vigorar com a seguinte redação. “O Executivo está autorizado nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 15% da receita estimada do orçamento, conforme já aprovado na Lei nº 2.483, de 25 de junho de 2019, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020.
A segunda emenda pede que “fica suprimida do projeto de lei em epígrafe a operação de crédito Finisa (Financiamento, infraestrutura e saneamento), no valor correspondente a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)”. Na justificativa, Ceará sugere a supressão já que o valor se encontra suspenso por decisão judicial, não devendo fazer parte da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2020.
Ambas as emendas tiveram os votos favoráveis dos parlamentares: Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), José Eduardo da Silva (Duda Silva), além do autor.
O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 936.636.433,00. A secretaria de Educação trabalhará com orçamento de R$ 234.423.873,00; Saúde R$ 162.082.796,00 e Obras R$ 147.144,725,00.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como comparativo, neste ano de 2019 o município de Caraguatatuba teve um orçamento de R$ 724.730.649,00. O projeto da LOA 2020 pode ser acessado no site da Câmara Municipal, através do link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf
