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Home Câmara Municipal de Caraguatatuba

NOTICIAS CÂMARA

20 de novembro de 2019
in Câmara Municipal de Caraguatatuba

Câmara concede honraria ao Capitão Newton Kruger
Será realizada a partir das 19h30 desta quinta-feira, 21 de novembro, a sessão solene para a entrega do título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor Capitão PM Newton Kruger Tallens, pelos relevantes serviços prestados ao município.
A homenagem se dá por meio do Decreto Legislativo nº 429 de 13 de novembro de 2019, de autoria do Vereador João Silva de Paula Ferreira (De Paula), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Caraguatatuba.
Oficial do Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo, o Capitão Newton Kruger ocupa atualmente o cargo de Capitão PM, exercendo a função de Comandante do 4º Subgrupamento de Bombeiros no Litoral Norte, desde 2016, e Oficial Adjunto de Proteção de Defesa Civil, desde 2017.
Já atuou como Comandante de Subgrupamento de Bombeiro Marítimo, de 2015 a 2016, na cidade de Guarujá; como Oficial de Operações de 2014 a 2015 na Sede do Grupamento de Bombeiros Marítimo, na mesma cidade; foi Comandante do Posto de Salvamento Marítimo do 17º Grupamento de Bombeiros no município de São Sebastião; Instrutor da disciplina Instalações Hidráulicas e Prediais, na Escola Superior de Bombeiros no período de 2013 a 2015; Atuou recentemente com participação de banca examinadora para concurso público, organizado pela Fundação Carlos Chagas na área de Segurança Patrimonial e Segurança do Trabalho.
O novo Cidadão Caraguatatubense possui mestrando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública no centro de Altos Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo; É graduado em Tecnologia de Gestão Pública pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo; Tem pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo de 2008/2010; Graduação em Engenharia Civil, Universidade de Guarulhos – SP, de 2006/2008, além de diversos cursos.
A solenidade será transmitida ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br

Projetos do Executivo são aprovados em regime de urgência

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na noite desta terça-feira, durante a 37ª sessão ordinária do ano, três proposituras de autoria do Poder Executivo em regime de urgência.

O primeiro projeto aprovado foi o projeto de lei 59/19, que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística e edílica no município de Caraguatatuba.  Foram contrários ao projeto os Vereadores: Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Elizeu Onofre da Silva (Ceará) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei 60/19, que autoriza o Executivo a renovar a locação do imóvel que especifica e ceder o seu uso ao Governo do Estado de São Paulo. O imóvel citado está localizado na Av. Rio Branco, nº 955 e refere-se a área ocupada pelo Poupatempo. A locação tem o prazo de 12 meses, admitidas prorrogações até o limite de 10 anos.

Por fim, foi votado e aprovado por 10 votos a cinco o projeto de lei 58/19, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2019. Votaram contra: Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).

A sessão contou ainda com a votação e aprovação de cinco requerimento. Confira abaixo:

Requerimento nº 272/19 – Ver Dennis da Silva Guerra – Requer informações do Executivo sobre doação de área para a comunidade católica para a realização de casamento e outros sacramentos.

Requerimento nº 273/19 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações do Executivo sobre a implantação de um Centro Educacional Integrado – CEI no Bairro Pegorelli.

Requerimento nº 274/19 – Ver Aurimar Mansano – Requer informações do Executivo sobre a implantação de uma base do SAMU no Bairro Perequê-Mirim.

Requerimento nº 275/19 – Ver Valmir Tavares – Requer informações do Executivo sobre a instalação de um Centro Comunitário no bairro Santa Rosa.

Requerimento nº 276/19 – Ver Valmir Tavares – Requer informações do Executivo visando a implantação de um grard rail no Bairro do Casa Branca.

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