Legenda: Prefeita reconhece que debate e ações junto aos governos estaduais fizeram STF adiar julgamento para 22 de abril
Gracinha participou das reuniões de trabalho em defesa dos royalties e também tomou medidas de proteção dos recursos para o futuro da ilha
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, com seis meses à frente da Prefeitura, comemora os esforços do município na luta em defesa da destinação dos royalties às cidades afetadas pela exploração do petróleo. Gracinha foi às autoridades estaduais e nacionais para debater a previsão de queda e redistribuição na arrecadação dos royalties do petróleo.
Para a prefeita Gracinha Ferreira, o debate em torno do tema culminou com as ações movidas pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que foram essenciais na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar – de 20 novembro de 2019 para 22 abril de 2020 – o julgamento das ações que contestam mudanças nas regras de distribuição dos royalties. O STF confirmou que o adiamento ocorreu em função de pedidos formulados por governadores de Estados.
Nos últimos meses, Gracinha fez uma peregrinação em defesa do município nos debates sobre a arrecadação, previsão de queda e redistribuição na arrecadação dos royalties. Ela esteve em reuniões de trabalho realizadas no Rio de Janeiro, com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho; em Brasília com o deputado federal Milton Vieira, com a assessoria do deputado federal Marco Bertaiolli; em São Paulo com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-ministro, Henrique Meirelles.
A redistribuição dos royalties será votada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que tramita no STF. Está prevista para o dia 22 abril do próximo ano. Se a redistribuição for aprovada vai afetar a economia de diversos estados, principalmente Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que neste último o município mais prejudicado com a diminuição do recurso será Ilhabela. “É por isso que além de questionarmos a ANP sobre a queda de arrecadação dos royalties para o município também estamos atentos sobre o enquadramento com relação a lei 12858/13, que vincula a aplicação às áreas de saúde e educação”, declarou a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.
Os secretários de Planejamento e Gestão Estratégica, Luiz Antônio dos Santos, o Luiz Lobo, e de Gestão Financeira de Ilhabela, Tiago Corrêa, têm acompanhado a prefeita em todas as reuniões e debates. Corrêa e Luiz Lobo têm articulado e discutido ações em conjunto com o procurador estadual do Espírito Santo, Cláudio Madureira, especialista no assunto royalties de petróleo. “Nesses encontros discutimos, em conjunto, no intuito de resguardar e informar as consequências da aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo”, disseram os secretários municipais, que explicaram que nas reuniões no Espírito Santos e Rio de Janeiro também foram debatidas ações para otimizar a utilização dos recursos, bem como trocar informações sobre o caos financeiro se a redistribuição for julgada favorável.
Na reunião com Meirelles, em São Paulo, a prefeita e o secretário Tiago Corrêa pediram que o Estado de São Paulo também faça um pedido, dentro do processo dos royalties, de mais prazo para o julgamento, assim como fez o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Meirelles prometeu recorrer à Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Agradecemos o Governo do Estado, por meio de Meirelles, pelo apoio e empenho na solicitação de prazo para o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo”. Afirmou Gracinha Ferreira.
Pioneirismo
Nessas reuniões, a prefeitura de Ilhabela tem recebido destaque pelas iniciativas pioneiras nesse tema. Ilhabela criou o Fundo Soberano dos Royalties, fundo de resguardo dos royalties, que pretende reservar R$ 2 bilhões nos próximos anos e criou o Confiro (Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties), composto principalmente por representantes da sociedade civil. A prefeita Gracinha Ferreira pretende aprimorar a Lei do Fundo Soberano de modo a garantir ainda mais o futuro das gerações. “O dinheiro aplicado será importante para o futuro da cidade, uma reserva que deverá ser utilizada em momentos de emergência, caso a receita própria não supra as demandas”, destacou Gracinha.
Desde 2017, o arquipélago realiza um seminário nacional – em meados do mês de novembro – com palestras de especialistas da área de petróleo e economia com o objetivo de informar, conscientizar e fomentar o conhecimento.
Esse ano, a prefeitura tomou uma nova medida importante para assegurar mais recursos para o futuro do município. A prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, enviar à futuramente à Câmara um projeto de lei que autoriza a Prefeitura destinar ao Fundo Soberano dos Royalties recursos que restarem no caixa após o encerramento do exercício fiscal de cada ano.
A prefeita Gracinha informou que até o final de 2019 o Fundo Soberano deverá ter reservado mais de R$ 100 milhões dos royalties para o futuro da cidade. Atualmente estão reservados R$ 68 milhões. Com a atualização monetária e taxa de aplicação, o Fundo já tem provisão de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões, projetados para os próximos dez anos.
Os royalties do petróleo significam mais de 75% do total do orçamento do arquipélago.
