A Prefeitura Municipal finalizou as audiências públicas para elaboração da Lei de Bairros de Caraguatatuba na sexta-feira (6/12), Emei/Emef Profª Adolfina Leonor Soares dos Santos, no Sumaré. Na ocasião, servidores do Grupo Gestor da proposta explicaram o tema ao público, que pôde fazer perguntas, esclarecer dúvidas e propor sugestões.
#PraCegoVer: Audiência pública para Elaboração da Lei de Bairros de Caraguatatuba no Massaguaçu. (Foto: Divulgação/PMC)
A primeira reunião ocorreu na última quarta-feira (4/12), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A segunda discussão foi na quinta-feira (5/12), na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu.
Nas audiências públicas, a Prefeitura de Caraguatatuba foi representada pelo secretário de Urbanismo e coordenador geral do Grupo Gestor para a Elaboração da Lei dos Bairros de Caraguatatuba, Wilber Schmidt Cardozo, procuradora jurídica Maíza Gaspar Rodrigues e pelo encarregado dos projetos de geotecnologias da secretaria, Marcelo Gomes, além dos outros servidores do Grupo Gestor: Carmen Luiza Ramos da Silva (Secretaria de Meio Ambiente), Valéria Cardozo (Secretaria de Urbanismo), Joaquim Leandro de Souza Barros (Secretaria de Urbanismo) e Joanne Torralbo Gimenez Lemos (Secretaria da Fazenda).
O encarregado dos projetos de geotecnologias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Marcelo Gomes, destacou a importância da legislação para as ações da Prefeitura de Caraguatatuba.
#PraCegoVer Audiência pública para Elaboração da Lei de Bairros de Caraguatatuba no Sumaré. (Foto: Divulgação/PMC)
“A importância da divisão do território do município em bairros, além dos aspectos culturais e de identidade do morador em relação ao local onde vive, está vinculada as estratégias de gestão das políticas municipais. Ao adotar o bairro como referência territorial, é possível definir estratégias diferenciadas de acordo com o perfil da comunidade, bem como acompanhar e monitorar a sua implementação”, explanou.
A minuta do projeto de Lei de Bairros de Caraguatatuba dever concluída e apresentada para o debate com a comunidade no 1º trimestre de 2020.
O Grupo Gestor e os bairros
Formado por técnicos das Secretarias de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Assuntos Jurídicos, Fazenda, Meio Ambiente e Urbanismo, o Grupo Gestor para Elaboração da Lei de Bairros (Decreto nº 842/2018) debateu a criação de um projeto de lei de criação, delimitação e denominação de bairros de Caraguatatuba, em atendimento a exigências da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), Lei Orgânica do Município e Plano Diretor (LC 42/2011), além das necessidades levantadas durante procedimentos de regularização fundiária, iniciados em 2017. Ao longo do ano, o Grupo Gestor fez diversas reuniões para tratar do assunto.
#PraCegoVer: Audiência pública para Elaboração da Lei de Bairros de Caraguatatuba no Travessão. (Foto: Divulgação/PMC)
Após as pesquisas do Grupo Gestor da proposta, o município ficaria com 49 bairros, distribuídos em três regiões: Região Sul – Perequê-Mirim, Pegorelli, Travessão, Poço das Antas, Rio Claro, Porto Novo, Barranco Alto, Morro de Algodão, Serramar (área da Fazenda Serramar), Praia das Palmeiras, Golfinhos, Pontal Santamarina, Jardim Britânia; Região Central – Jardim Atlântico, Jardim Aruan, Indaiá, Poiares, Gaivotas, Tinga, Jardim Jaqueira, Jaraguazinho Rio do Ouro, Ponte Seca, Caputera, Jardim Primavera, Centro, Estrela D’Alva, Jardim Califórnia, Benfica, Sumaré, Ipiranga, Camaroeiro, Prainha, Martim de Sá, Cidade Jardim, Cantagalo; Região Norte – Casa Branca, Olaria, Delfim Verde, Jardim Santa Rosa (Morro do Chocolate), Capricórnio II, Capricórnio, Alto do Jetuba, Capricórnio III, Jetuba, Massaguaçu, Cocanha, Mococa e Tabatinga.
O mapa com a delimitação os bairros de Caraguatatuba e o questionário sobre a proposta estão disponíveis no link http://leidebairros.caraguatatuba.sp.gov.br/.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone (12) 99779-1638.
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.b
