Prazo para envio de contribuições ao documento termina dia 04 de dezembro
Cerca de 50 pessoas participaram na noite da segunda-feira, 02, na Câmara Municipal de Ubatuba, da primeira audiência pública sobre a minuta de contrato a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e a Prefeitura Municipal de Ubatuba.
A audiência foi conduzida pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Penteado Adolpho. Presentes ainda o promotor Dr. Alfredo Portes, representante do Gaema, e os vereadores Bibi Índio, Claudinei Xavier e Adão Pereira.
Empresários, autoridades, funcionários públicos e população em geral participaram ativamente usando a tribuna para questionamentos. O contrato estima um investimento de R$ 697 milhões em obras de esgoto e água para Ubatuba em até 30 anos. O superintendente da Sabesp no Litoral Norte, Rui Cesar Nogueira Bueno, afirmou que 4% da receita líquida da empresa será repassado ao Fundo Municipal de Saneamento para investimentos em ações de educação ambiental e regularização fundiária, entre outras.
Na próxima quarta-feira, dia 04, acontece a segunda audiência pública às 18h30, também na Câmara, localizada na rua Antônio Marques do Vale, 250, Silop, em frente ao batalhão da Polícia Ambiental.
Ainda há tempo para enviar contribuições por escrito aos documentos, que devem ser encaminhadas até o dia 04 de dezembro ao endereço eletrônico saneamento@ubatuba.sp.gov.br, contendo as sugestões de aprimoramento, bem como identificação da pessoa ou organização.
Na página internet da Prefeitura de Ubatuba estão disponíveis todos os documentos a seguir listados:
– Minuta do contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Ubatuba
– ANEXO I – Plano de metas
– ANEXO II – Plano de investimentos
– ANEXO III – Estudo econômico-financeiro para a sub-região 5 metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RN
– ANEXO IV – Relatório de bens e direitos
– ANEXO V – Termo de ciência e de notificação
– ANEXO VI – Indicadores de desempenho
– ANEXO VII – Infrações e Penalidades Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas Município de Ubatuba
– ANEXO VIII – Plano de adequação tarifária
– ANEXO IX – Estratégia de compatibilização dos investimentos
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
Texto disponível online em:
https://www.ubatuba.sp.gov.br/smma/primeira-audiencia-sabesp/
