Comerciantes e munícipes de Caraguatatuba que queiram adequar prédios, residências e calçadas para o padrão acessível, adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, podem procurar a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso (Sepedi).
As orientações são gratuitas e o técnico da área também pode ir até o local para uma vistoria, indicando sobre medidas e equipamentos necessários para um prédio acessível. Para as calçadas, a Sepedi também elabora gratuitamente, o projeto de Calçada Acessível, realizado por um arquiteto.
Em 2019, foram realizados 528 projetos de Calçada Acessível e lavrados 692 autos de infração, destes 368 adequações foram executadas. O munícipe que não atender aos critérios corre risco de multa com valor a partir de R$ 1,9 mil.
O projeto de Calçada Acessível segue orientações da Lei Municipal nº 2074/13 que orienta três tipos de faixas: serviço, livre e de acesso. A faixa de serviço tem largura mínima de 70 cm, destinada à instalação de equipamentos e mobiliários urbanos (lixeiras, bancos, postes, telefones públicos, sinalização, etc).
A faixa livre deve ser regular, firme, contínua e antiderrapante, preferencialmente de concreto desempenado. Deve ter largura mínima de 1,20 metros, não sendo permitidas quaisquer interferências estruturais. Esta é por onde o pedestre irá passar.
Já a faixa de acesso só pode ser instalada em calçadas com largura mínima de 2 metros, admitindo vegetação, anúncios, veículos, mesas, entre outros, desde que autorizados pelos órgãos competentes.
É orientado também que plante árvores que não prejudiquem a construção, como pata-de-vaca, resedá, jasmim-manga, quaresmeira, manacá-da-serra-anão, ipê, dama-da-noite, pau-fava, cássia-do-nordeste. Figueira e Chapéu de Sol não são espécies indicadas.
Segundo o Setor de Projetos e Acessibilidade da Sepedi, o proprietário do imóvel é o responsável pela construção da calçada em frente seu lote e deverá mantê-lo em perfeitas condições de conservação. Ao comerciante, é de extrema importância que ele construa ou reforme seu estabelecimento para receber da melhor maneira todos os públicos.
O proprietário de uma loja de artigos esportivos da cidade, Henrique Miki, procurou a Sepedi para orientações quanto à reforma de sua loja. Ele conta que está em fase final da obra, e deverá adequar alguns pontos. “A visita foi bem esclarecedora. Alguns detalhes teremos que arrumar e outros estão certo. O importante é oferecer o melhor acolhimento ao meu cliente”, disse Henrique.
A arquiteta e chefe da área de Gerenciamento de Risco da Sepedi, Talita Pelays da Silva reforça que as pessoas procurem o setor antes de iniciar qualquer intervenção em seu comércio ou calçada.
“Disponibilizamos o serviço gratuitamente. Temos um setor apenas para atender essa área, então contem com a gente para ofertar o melhor à nossa população. Com isso, facilitaremos o acesso de idosos, gestantes e pessoas com deficiência”, destacou Talita.
A Sepedi fica localizada na Rua Jorge Burihan, n° 10 – Jardim Jaqueira (próximo à rodoviária).
Rebecca Bonanate
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