Coronavoucher: governo federal divulga hoje o calendário de pagamento dos R$ 600

O Governo Federal deve começar a pagar nesta semana o benefício emergencial de R$ 600 que vai ajudar os trabalhadores informais a se sustentarem nesse período de pandemia do novo Coronavírus.
A expectativa é de que o calendário de pagamento que seja divulgado na tarde de hoje (6). O governo federal também deve fornecer detalhes sobre o aplicativo que será lançado para que os trabalhadores informais, que têm direito ao auxílio, possam se cadastrar.
Segundo a lei, têm direito ao auxílio, além dos informais, os microempreendedores individuais, os beneficiários do Bolsa Família e as mulheres e homens que cuidam sozinhos da família.
O Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal deve anunciar os detalhes sobre o “coronavoucher” em uma coletiva de imprensa prevista para acontecer esta tarde no Palácio do Planalto.
Cadastramento dos informais
O cadastramento dos trabalhadores informais que não estão registrados em nenhum programa do governo federal só deve começar amanhã (07). Por isso, a orientação é de que as pessoas aguardem as informações oficiais em casa. Todas as ações apresentadas pelo governo são para que as pessoas possam fazer tudo de forma on-line, para evitar aglomerações.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família que normalmente recebem valor inferior a R$ 600 vão receber esse benefício automaticamente, no mesmo dia em que receberiam o depósito do Bolsa Família.
Os microempreendedores individuais (MEIs) e os contribuintes individuais ou facultativos do INSS que têm direito ao auxílio, também devem receber os R$ 600 de forma automática em suas contas bancárias, de acordo com o calendário de pagamento que será divulgado hoje pela Caixa.
Os informais que estão no Cadastro Único do governo federal também terão o benefício garantido por esse calendário de pagamento. Já os trabalhadores informais que não têm cadastro em nenhum programa do governo federal devem solicitar o benefício a partir de amanhã, por meio de um aplicativo que também será apresentado na entrevista coletiva de hoje.
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que vai operacionalizar o app, o aplicativo será gratuito e simplificado. A Caixa informou ainda que os trabalhadores contarão com uma central telefônica e um site para suporte a dúvidas.
O objetivo do governo é receber todas as informações dos trabalhadores informais exclusivamente por canais virtuais. Depois disso, haverá uma conferência dos dados para a liberação do pagamento. A expectativa é que esse processo de checagem e depósito aconteça em 48 horas. Ou seja, se tudo estiver correto, os trabalhadores informais receberão o “coronavoucher” dois dias depois de se cadastrarem no aplicativo.
A CEF informou que será possível liberar o recurso nesse prazo porque o pagamento também será virtual. A proposta é que seja feito um depósito na conta do trabalhador ou sejam criadas contas poupança digitais gratuitas para quem ainda não tem conta no banco. Saques em lotéricas e terminais de autoatendimento bancário ainda estão em estudo.
Quem tem direito ao benefício?
Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
Ter mais de 18 anos
Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70
Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
Quando posso sacar o benefício?
A expectativa é de que o calendário de pagamento que seja divulgado na tarde de hoje (6). O governo federal também deve fornecer detalhes sobre o aplicativo que será lançado para que os trabalhadores informais, que têm direito ao auxílio, possam se cadastrar.
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.
Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07/04).
Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.