A Prefeitura de Caraguatatuba continua com o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e atendimento ao público de quatro horas (10h às 14h) até o dia 28 de junho. O prefeito Aguilar Junior prorrogou os efeitos do Decreto 1.268, de 1º de junho de 2020, que disciplinou a jornada e o horário de atendimento ao público reduzidos (Decreto 1.272, 15 de junho de 2020). A diminuição da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.
#PraCegoVer Atendimento público na Fiscalização do Comércio (Foto: Divulgação/PMC)
Pelo decreto 1.268/2020, a escala de seis horas diárias pode ser fixada pelos secretários municipais e presidentes das autarquias municipais entre 8h e 17h30, nos dias úteis, excetos os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, serviços devidamente justificados pelo secretário da pasta e aprovados pelo chefe do Executivo, e regimes de jornada específicos definidos em lei.
Os contribuintes podem utilizar os serviços do Paço Municipal de segunda à sexta-feira, das 10h às 14h. O atendimento presencial segue as recomendações do Decreto nº 1.266, de 30 de maio de 2020, que estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura e gradativa das atividades econômicas no Município, em consonância com as fases estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual e medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença provocada pela nova cepa do coronavírus.
Vinte pessoas utilizando máscaras no máximo permanecem no interior do Paço para utilizar os serviços da Secretaria da Fazenda. Será permitida a entrada de uma pessoa de cada vez das 10h às 14h, observando a lotação máxima estabelecida.
No Protocolo Geral, o contribuinte pode receber orientações, dar entrada e consultar processos.
A Dívida Ativa emite guias de pagamento diversos, 2ª via do carnê de acordo, parcelamentos e fornece informações e orientações sobre processos novos ou em andamento relativos às dívidas vencidas com a Prefeitura de Caraguatatuba.
O Cadastro também atende o público com orientações referentes ao cadastramento de imóveis, transferência cadastral, alteração de endereço de notificação de IPTU; isenção/remissão, desmembramento e unificação de lançamento de IPTU; certidões de área e datas, confrontações, valor por m², identificação de número de cadastro, revisões de valores e áreas.
A Fiscalização do Comércio faz atualizações cadastrais, abertura de empresas, abertura de inscrição para autônomos e ambulantes autorizados pela comissão, emissão de 2ª via de impostos e taxas vencidas, orientação em relação a atividades comerciais, prestação de serviços e ambulantes.
Na Tributação, há emissão de guias, informações, consultas e orientações relacionadas à entrada de processos ou em andamento relativos a diversos tributos.
A Procuradoria Fiscal/Expediente conta com emissão de guias de custas processuais, informações e orientações sobre a entrada de processos ou os que estão em andamento, relativos a cobranças judiciais.
UAP e ISS
A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está em funcionamento no Setor de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Caraguatatuba, das 10h às 14h, no Centro. A UAP presta informações ao contribuinte, contador e advogado sobre os serviços eletrônicos além de receber, conferir e dar encaminhamento ao com Protocolização de Recebimento e Entrega de documentos relativos aos tributos estaduais.
O ISS segue com os trabalhos realtivos à Nota Fiscal Eletrônica. Na internet, os serviços podem ser acessados no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte do site destinada à “Empresa”.
O ISS fica na Rua Major Ayres, 365 – Centro. Mais informações pelo (12) 3897-8129 ou pelo e-mail uap@caraguatatuba.sp.gov.br ou nfe@caraguatatuba.sp.gov.br.
Portal Munícipe
O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.
Serviço
Atendimento ao público na Prefeitura de Caraguatatuba
Horário: Das 10h às 14h/ Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. PABX: (12) 3897-8100/
Portal Munícipe: http://caraguatatubamun.presconinformatica.com.br/
Telefones
Protocolo Geral – (12)3897-8223
E-mail: lucineide.melo@caraguatatuba.sp.gov.br
Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222/ WhatsApp: (12) 99755-2601
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Tributos Imobiliários (Cadastro) – (12) 3897-8170/ WhatsApp: (12) 99792-3446
E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Grupo de Campo/ Processamento – (12) 3897-8175/8238
E-mail: grupodecampo.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
E-mail: processamento.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Fiscalização do Comércio – (12) 3897-8118
E-mail: jader.marassi@caraguatatuba.sp.gov.br
Tributação – (12) 3897-8197
E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Procuradoria Fiscal/Expediente – (12) 3897-8180
E-mail: expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
ISS e UAP
Rua Major Ayres, 365 – Centro. Telefone (12) 3897-8129/Atendimento ao público: Das 10h às 14h
E-mail – uap@caraguatatuba.sp.gov.br ou nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
