Termina na sexta-feira (17/07) o prazo para que a população dê sugestões que possam ser acrescidas nas alterações a serem feitas no Plano Diretor de Caraguatatuba. Consulta Pública está disponível no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/revisaopd/ onde o interessado pode fazer suas manifestações.
Na consulta, o cidadão preenche um formulário e descreve a alteração sugerida, com base em todas as informações contidas na página. As sugestões serão encaminhadas para análise do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD).
Após a apreciação dos órgãos, a proposta vai ser discutida em audiências públicas e encaminhada para Câmara Municipal.
“Este momento é para a manifestação da população, entidades de classes ajudarem na melhoria do nosso Plano Diretor”, explica Ronaldo Cherbele, diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca.
Segundo ele, o documento já foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) também para manifestação desses órgãos.
A atual revisão do Plano Diretor Municipal propõe várias alterações no zoneamento municipal e na Lei Complementar 42/2011 objetivando sua adequação ao novo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
O Litoral Norte é caracterizado pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados por diversos fatores, como especulação imobiliária, parcelamento irregular do solo, pesca predatória, atividades náuticas e portuárias, entre outros.
O Zoneamento Ecológico Econômico da região foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, após verificar a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.
Em novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do ZEE do Litoral Norte, estabelecendo normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais, a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.
A Consulta Pública relativa à proposta de Revisão do Plano Diretor atende ao que é previsto no artigo 40 da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
Mais informações na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, no telefone (12) 3897-2530.
