Prefeitura de Caraguatatuba amplia atendimento ao público no Paço Municipal em uma hora

A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e atendimento ao público de quatro horas (10h às 14h) até o dia 30 de julho. A exceção é o atendimento presencial no Paço Municipal que foi ampliado em uma hora, passando a vigorar das 9h às 14h. A medida se faz necessária em razão do aumento do número de contribuintes que utilizam os serviços da Secretaria da Fazenda, nessa fase de retomada segura e gradativa das atividades econômicas de acordo com o Plano São Paulo do Governo Estadual e protocolos de enfretamento à Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus).

#PraCegoVer Pessoas aguardam atendimento na Área de Dívida Ativa, observando os protocolos de distanciamento sociais (Foto: Divulgação/PMC)

O prefeito Aguilar Junior prorrogou novamente os efeitos do Decreto 1.268, de 1º de junho de 2020, que disciplinou a jornada dos funcionários e o horário de atendimento ao público reduzidos (Decreto 1.288, de 13 de julho de 2020). A diminuição da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.

Pelo decreto 1.268/2020, a escala de seis horas diárias pode ser fixada pelos secretários e presidentes das autarquias municipais entre 8h e 17h30, nos dias úteis, exceto os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, serviços devidamente justificados pelo secretário da pasta e aprovados pelo chefe do Executivo, e regimes de jornada específicos definidos em lei.

Fazenda – Os contribuintes agora podem utilizar os serviços da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira, das 9h às 14h. O atendimento presencial segue as recomendações do Decreto nº 1.266, de 30 de maio de 2020, que estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura e gradativa das atividades econômicas no Município, em consonância com as fases estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual e medidas de combate à pandemia da Covid-19. Atualmente, Caraguatatuba está na Fase Laranja do Plano SP (abertura de algumas atividades com restrições).

#PraCegoVer Atendimento público no Protocolo Geral e de Dívida Ativa (Foto: Divulgação/PMC)

Vinte pessoas utilizando máscaras no máximo permanecem no interior do Paço para utilizar os serviços da Secretaria da Fazenda. É permitida a entrada de uma pessoa de cada vez das 9h às 14h, observando a lotação máxima estabelecida.

No Protocolo Geral, o contribuinte pode receber orientações, dar entrada e consultar processos.

A Dívida Ativa emite guias de pagamento diversos, 2ª via do carnê de acordo, parcelamentos e fornece informações e orientações sobre processos novos ou em andamento relativos às dívidas vencidas com a Prefeitura de Caraguatatuba.

O Cadastro também atende o público com orientações referentes ao cadastramento de imóveis, transferência cadastral, alteração de endereço de notificação de IPTU; isenção/remissão, desmembramento e unificação de lançamento de IPTU; certidões de área e datas, confrontações, valor por m², identificação de número de cadastro, revisões de valores e áreas.

A Fiscalização do Comércio faz atualizações cadastrais, abertura de empresas, abertura de inscrição para autônomos e ambulantes autorizados pela comissão, emissão de 2ª via de impostos e taxas vencidas, orientação em relação a atividades comerciais, prestação de serviços e ambulantes.

Na Tributação, há emissão de guias, informações, consultas e orientações relacionadas à entrada de processos ou em andamento relativos a diversos tributos.

A Procuradoria Fiscal/Expediente conta com emissão de guias de custas processuais, informações e orientações sobre a entrada de processos ou os que estão em andamento, relativos a cobranças judiciais.

#PraCegoVer Pessoas aguardam atendimento na Área de Dívida Ativa, observando os protocolos de distanciamento sociais (Foto: Divulgação/PMC)

UAP e ISS

A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está em funcionamento no Setor de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Caraguatatuba, das 9h às 14h, no Centro. A UAP presta informações ao contribuinte, contador e advogado sobre os serviços eletrônicos além de receber, conferir e dar encaminhamento ao com Protocolização de Recebimento e Entrega de documentos relativos aos tributos estaduais.

O ISS segue com os trabalhos realtivos à Nota Fiscal Eletrônica. Na internet, os serviços podem ser acessados no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte do site destinada à “Empresa”.

O ISS fica na Rua Major Ayres, 365 – Centro. Mais informações pelo (12) 3897-8129 ou pelo e-mail uap@caraguatatuba.sp.gov.br ou nfe@caraguatatuba.sp.gov.br.

Portal Munícipe

O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.

Serviço

Atendimento ao público na Prefeitura de Caraguatatuba

Horário: Das 9h às 14h/ Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. PABX: (12) 3897-8100/

Portal Munícipe: http://caraguatatubamun.presconinformatica.com.br/

Telefones

Protocolo Geral – (12)3897-8223

E-mail: lucineide.melo@caraguatatuba.sp.gov.br

Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222/ WhatsApp: (12) 99755-2601

E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Tributos Imobiliários (Cadastro) – (12) 3897-8170/ WhatsApp: (12) 99792-3446

E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Grupo de Campo/ Processamento – (12) 3897-8175/8238