A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, aplicou mais de R$ 210, 6 mil em multas à EDP, concessionária do serviço de energia no município, por fios soltos deixados nas ruas. Somente neste ano, foram cerca de 100 autuações. O objetivo é a remoção ou manutenção destes fios que têm gerado muitas queixas por parte da comunidade.
#PraCegoVer: Emaranhando de fios se misturam entre postes e árvores (Foto: Divulgação/PMC)
A desobediência às notificações pode gerar multas que giram em torno de R$ 2.161 por obstrução, segundo o artigo 310 do Código de Postura 11/44/80; e de acordo com o artigo 252 que legisla sobre a depredação de calçadas.
Do total de multas aplicadas neste ano, conforme o Urbanismo, 60% foram atendidas e o restante está em prazo de recursos. A fiscalização continua autuando os casos de falta de remoção ou manutenção.
Levantamento do Urbanismo aponta que no ano passado foram registradas 53 autuações. Esses dados referem-se ao segundo semestre de 2019, pois nos seis primeiros meses as equipes de fiscalização fizeram várias vistorias, entre fevereiro e abril. A empresa foi notificada para executar os serviços, mas não foi cumprido.
Diante da situação verificada, a pedido do prefeito Aguilar Junior, o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, se reuniu com representantes da EDP, em novembro passado, onde foram apontados os problemas e a falta de cumprimento à legislação municipal. Na ocasião, também ficou definida a aplicação das multas.
Na reunião, a EDP justificou e identificou que os fios pertenciam a empresas que compartilham seus postes para instalação de rede de internet, telefonia, fibra ótica.
Com base na Resolução 004/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as concessionárias de energia devem ceder seus postes de forma compartilhada com as empresas de telefonia e internet. Mas do ponto de vista administrativo é ela quem deve zelar por esses fios.
“Todos foram orientados sobre a necessidade de remoção e/ou manutenção dos fios que fazem a substituição”, explicou o secretário Wilber Cardozo.
As ações dos fiscais de Postura têm sido feitas em vários bairros e já chegaram à região central, Indaiá, Casa Branca e Martim de Sá. O fiscal Alex Catapani relata que a maior dificuldade é identificar a fiação de qual operadora está caído.
Segundo ele, não tem nome, especificação, cor diferente e por conta disso a autuação vai à EDP para que ela faça a notificação de seus compartilhantes. “Muitas vezes, a população também tenta sanar o problema e amarra o fio solto no poste, fazendo com que as empresas não tome providências”.
O secretário de Urbanismo entende que “com estas ações, prezamos, não somente pela estética, mas também pela prevenção de acidentes”, acrescentando que a Prefeitura não vai mais admitir essa situação e que a comunidade pode acionar o sistema 156 para denúncias.
