O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu e reverteu a decisão judicial do TRF3, que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no Estado de São Paulo. Com isso, a partir desta quinta-feira (17) o órgão retomou parcialmente o atendimento presencial em 119 agências no Estado, inclusive a de Caraguatatuba. As unidades podem ser consultadas no site https://covid.inss.gov.br/.
Na decisão que revoga a liminar concedida no fim de semana, o TRF3 reconhece que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores. Entre elas, por exemplo, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.
A Justiça também reiterou o caráter essencial do serviço prestado pelo INSS e afirmou que a não realização de alguns serviços, que só podem ser realizados presencialmente, trazem prejuízos aos segurados.
*Atendimento apenas agendado*
Após mais de cinco meses de atendimento remoto, os segurados devem ficar atentos às mudanças para evitar sair de casa sem necessidade. Para evitar aglomeração, e visando a saúde de servidores e segurados, as agências manterão regime de atendimento diferenciado.
Nesta primeira etapa da retomada, as agências atenderão apenas segurados agendados e em horário reduzido, das 7h às 13h. Serão priorizados os seguintes atendimentos: avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Para todos os serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Portal Meu INSS (site https://meu.inss.gov.br/ aplicativo) ou pelo telefone 135. Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.
A Agência do INSS fica na Rua Dr. Altino Arantes, 610 – Centro. O telefone é o (12) 3201-7290 ou (12) 3883-1344. O atendimento ao público vai das 7h às 13h.
Assessoria de Comunicação Social do INSS: imprensa@inss.gov.br (61) 3313-4800 ou (61) 99694-2264
