Acontece nesta terça-feira, 15 de setembro, a partir das 19h30, a 33ª sessão ordinária de 2020. A pauta da ordem do dia conta com três proposituras para discussão e votação.
Os parlamentares irão discutir o projeto de 64/19, que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos revendedores de combustíveis no município.
O projeto tem por finalidade amenizar reclamações que envolvem postos de combustíveis, promovendo a substituição das mangueiras de abastecimento por mangueiras transparentes, de modo a permitir que a visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento seja total.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos que descumprirem a presente lei serão punidos primeiramente com advertência, multa de R$ 5 mil reais por infração e em caso de reincidência, os valores serão duplicados, podendo haver a suspensão das atividades em até 15 dias, cumulado com multa.
Na pauta também está o projeto de lei 30/20, que denomina de Rua Afonso Celso de Sena Aguiar, a Rua Hum, localizado no loteamento Parque Balneário Poiares, Bairro Jardim Aruan.
A última propositura da pauta é o projeto de decreto legislativo 03/20, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Subtenente PM Claudio Dias de Oliveira.
As sessões estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.
