A Lei Aldir Blanc (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm) prevê ações emergenciais e auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
R$ 3 bilhões serão repassados pela União. R$ 1,5 bilhão será repassado aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios. Os estados serão responsáveis pelo pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas. Os municípios responderão pelo subsídio de manutenção a espaços culturais. Estados e municípios deverão destinar no mínimo 20% do recurso recebido a instrumentos como editais e chamadas públicas.
O Plano de Ação de Caraguatatuba foi aprovado pelo Governo Federal através da Plataforma + Brasil e o Fundo Municipal de Cultura recebeu R$ 832.500,00, a serem destinados aos profissionais de cultura da cidade. Cerca de 500 agentes culturais de Caraguatatuba serão contemplados por 280 prêmios previstos em 5 Editais formulados junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para a distribuição dos recursos:
1. Subsídio para espaços/iniciativas culturais: seleção de 40 (quarenta) espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município de Caraguatatuba que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para oferecimento de subsídio mensal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 3 (três) parcelas sucessivas.
Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 06/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/37/
2. Prêmio para mestres e grupos culturais: seleção de 15 (quinze) mestres ou mestras e 20 (vinte) grupos, entidades, associações ou coletivos culturais do Município de Caraguatatuba para reconhecimento, manutenção e ampliação de atividades realizadas com relevante contribuição para o desenvolvimento da cultura local, com prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para inscrições individuais e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para inscrições coletivas, em parcela única.
Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 20/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/42/
3. Prêmio para produtos culturais: a seleção de 70 (setenta) produtos artísticos e/ou culturais de agentes culturais individuais e 30 (trinta) produtos artísticos e/ou culturais de grupos culturais do Município de Caraguatatuba para reconhecimento e manutenção de fazeres culturais de relevante contribuição para a preservação e permanente construção da identidade da cultura local, com prêmio de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para inscrições individuais e de R$3.000,00 (três mil reais) para inscrições coletivas, em parcela única.
Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 20/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/39/
4. Seleção de propostas de conteúdo digital cultural: seleção de 85 (oitenta e cinco) propostas de conteúdo digital artístico e/ou cultural de agentes culturais individuais do Município de Caraguatatuba para manutenção e ampliação de atividades culturais que contribuam para a difusão da produção cultural local e para o acesso da população a conteúdos digitais artísticos e/ou culturais, com prêmio de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), em parcela única.
Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 20/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/43/
5. Seleção de propostas de apresentações culturais presenciais: seleção de 10 (dez) propostas de apresentação artística e/ou cultural de agentes culturais individuais e 10 (dez) propostas de apresentação artística e/ou cultural de grupos culturais do Município de Caraguatatuba para o fomento e a difusão da produção cultural local e para a promoção do acesso da população a conteúdos artísticos e/ou culturais, com prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para inscrições individuais e de R$4.000,00 (quatro mil reais) para inscrições coletivas, em parcela única
A seleção de propostas de apresentações presenciais tem o objetivo de alcançar os agentes culturais com limitações de acesso e desempenho digital necessários para a produção de materiais audiovisuais aptos a serem disponibilizados em plataformas digitais, durante o estado de calamidade pública. As apresentações artísticas e/ou culturais selecionadas serão realizadas em cooperação e planejamento definido com a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – Fundacc, até 150 (cento e cinquenta) dias após o encerramento do estado de calamidade pública.
Inscrições: 07/10/2020 até às 14h do dia 20/11/2020.
Edital e inscrições: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/oportunidade/41/
Os Editais Municipais tem o objetivo principal de contemplar trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e profissionalmente atuantes no Município de Caraguatatuba, há mais de 2 (dois) anos, especialmente aqueles que vivem de sua arte e que tiveram sua fonte de renda prejudicada pela interrupção de suas atividades artísticas e culturais no período de isolamento social determinado pelas autoridades públicas.
Para inscreverem-se nos Editais Municipais, os agentes locais deverão estar cadastrados no Mapa Cultural de Caraguatatuba: https://mapas.fundacc.sp.gov.br/
