Pioneira no Litoral Norte, Caraguatatuba instituiu em 2019 o serviço ‘Protege’, que objetiva a não revitimização das crianças e adolescentes vítimas de violência e a possibilidade de inserção em atendimento intersetorial integrado, com acompanhamento médico e psicológico, buscando minimizar o sofrimento vivenciado.
Desde a implantação, mais de 500 casos foram referenciados, atendidos e encaminhados para atendimento compartilhado com outros equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O grande diferencial deste programa é atender todos os tipos de violência descritos na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Por mês, cerca de 100 crianças e adolescentes são atendidos pelo serviço.
O ‘Protege’ é um setor da Prefeitura de Caraguatatuba, ligado à Secretaria de Saúde, formado por profissionais das áreas de psicologia, enfermagem, psiquiatria, serviço social e pediatria que recebem as fichas de notificações de violência (SINAN) encaminhadas por qualquer profissional que identifica ou suspeita de uma violência nas áreas da educação, saúde e social. Estas notificações chegam em um prazo curto e as vítimas são atendidas em, no máximo, 72 horas.
A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade, que no caso, é a proteção e inserção em atendimento em rede, objetivando a não revitimização, ou seja, proporciona acolhimento e assistência logo no primeiro atendimento.
A coordenadora do ‘Protege’, Erica Perroni, explica que, anteriormente, as crianças e adolescente eram atendidas fragmentadas pelos equipamentos, ocorrendo por diversas vezes a revitimização.
“Com a implantação do ‘Protege’, além de não sofrerem a revitimização, encontram acolhimento de profissionais capacitados para este fortalecimento, pois foram criados fluxos de atendimentos que envolvem todos os equipamentos do município como Social, Educação, Saúde, Hospitais, IML, DDM, Ministério Público, entre outros”, explicou Erica.
*Dados*
O ‘Protege’ mostra que, em 2019, foram recebidas 605 notificações de violência, sendo as mais predominantes a física e a psicológica, seguidas de 85 de abuso sexual.
Em 2020, apesar de ocorrer o enfrentamento da pandemia, o setor continuou com os atendimentos conforme os dados. Até setembro, entraram 319 notificações, sendo que 60 foram de abuso sexual.
Dentro destas notificações também são recebidos casos de automutilação e suicídio, que são encaminhados para acompanhamento no ambulatório de saúde mental infantil.
Denúncia
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
Além do Disque 100, as denúncias podem ser realizadas nas escolas municipais e estaduais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Conselho Tutelar. Todos os profissionais desses equipamentos passaram por capacitações para identificar situações de violência e realizar a notificação compulsória.
