Será realizada nesta terça-feira, 17 de novembro, a partir das 19h30, a 42ª sessão ordinária do ano. Na pauta, para discussão e votação estão dois vetos a projetos do vereador Dennis da Silva Guerra.
O primeiro veto é ao projeto de lei 64/19, que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos revendedores de combustíveis no município.
Aprovado em setembro, o projeto tem por finalidade amenizar reclamações que envolvem postos de combustíveis, promovendo a substituição das mangueiras de abastecimento por mangueiras transparentes, de modo a permitir que a visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento seja total.
De acordo com a propositura, os estabelecimentos que descumprirem a presente lei serão punidos primeiramente com advertência, multa de R$ 5 mil reais por infração e em caso de reincidência, os valores serão duplicados, podendo haver a suspensão das atividades em até 15 dias, cumulado com multa.
Também será discutido o veto total ao projeto de lei 19/20, que proíbe a afixação de qualquer tipo de informativo publicitário em logradouros públicos e dá outras providências. A proposta tem como objetivo preservar o visual paisagístico na cidade.
Segundo a justificativa do projeto, é comum ver propagandas particulares colocadas em local público, através de cartazes, faixas, panfletos ou de outras modalidades de promoção.
As sessões estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.
