A diretora Meiruze Freitas defendeu que a regulamentação foi construída no espírito de simplificação, redução de duplicação de esforços regulatórios e garantia de previsibilidade, para que as vacinas possam ser disponibilizadas ao país no menor tempo possível, fortalecendo o processo de imunização.
No momento, o Brasil é um dos 191 países que integram a aliança global Covax Facility liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e produção de imunizantes contra a Covid-19. Para que a compra e distribuição ocorra, o imunizante precisa ter sido pré-qualificado e autorizado pelo departamento de vacinas da OMS.
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A medida também prevê regras para importação e monitoramento do uso dessas doses. Ao chegarem no país já podem ser aplicadas e distribuídas aos estados, sem que haja necessidade de nova análise da agência para isso, como é o caso de outras vacinas importadas por laboratórios brasileiros.
A previsão é que o Brasil receba 1,6 milhão de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford no primeiro trimestre e 6 milhões no segundo trimestre. Entretanto, a estimativa pode ser alterada, por depender da capacidade de entrega das empresas.
Atualmente, o acordo na Covax prevê a obtenção de 42,5 milhões de doses, mas ainda não há previsão de envio das demais.
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