“Temos um projeto em Santa Cruz do Rio Pardo que literalmente tirou crianças das ruas para ensinar música. Formamos uma orquestra! Com o cancelamento do PROAC, elas vão voltar para as ruas… O Doria e cia. não pensou nestes casos? Vão deixar que crianças atendidas por projetos sociais voltem para a rua?”, questiona Fabiano Moreira.
A Suspensão do ProAC ICMS (mecanismo de incentivo fiscal à cultura do Estado de São Paulo) por 3 anos, gerou tantas reclamações que recentemente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elaborou um Projeto de Decreto com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução SFP-3, que trata sobre a regulamentação de apoio financeiro para projetos culturais no âmbito do Programa Ação Cultural, instituído pela LEI 12.268.
A medida impacta de maneira severa um dos setores mais atingidos pela crise em decorrência da pandemia da COVID-19, por isto, o empreendedor cultural, Fabiano Moreira, que é diretor da CIA Alvo e presidente da ACRIART (Associação cristã de artistas) questiona a motivação da decisão:
“Qual a intenção real de mudar? Por que cortar a verba de um programa e transferir para outro com o mesmo valor? Esta medida não visa a economia e nem realocação do recurso para outra área. É no mínimo questionável a decisão!”.
Os profissionais da cultura, que têm sido duramente afetados pela nova medida, têm se mobilizado para a aprovação do projeto de decreto para cancelar as mudanças que impactam negativamente no setor cultural.
Na prática, o ProAC ICMS passaria a contar com dois mecanismos de fomento, o ProAC Editais e o ProAC Direto, no entanto, a edição da Resolução SFP-3, de 14 de janeiro de 2021, foi realizada de maneira unilateral, ou seja, sem ampla consulta e diálogo com os setores sociais e os trabalhadores da cultura, que dependem desses recursos para os projetos que já estão em andamento.
De acordo com Fabiano Moreira, a decisão não levou em consideração diversos fatores importantes:
“Existem projetos de obras de centros culturais já aprovados, com patrocínios e contratos firmados. E aí, o que vai acontecer? Quais são as soluções para esses casos? E os projetos recorrentes que estão há anos em funcionamento e com alto valor social, como é o caso de projetos sociais que tiram crianças das ruas?
Além disto, o cancelamento do ProAC foi realizado sem levar em consideração o próprio funcionamento do mecanismo:
“Existem projetos aprovados desde o ano passado que passaram para este ano. Outros captaram metade dos recursos, já possuem contratos com as empresas para este ano e, de repente, esta medida pega todos de surpresa!”, conclui Fabiano.
Orquestra de Santa Cruz do Rio Pardo/SP – Crédito da Foto: Cibele Mart
