Após a edição do Decreto Municipal 1.392, de 29 de janeiro de 2021, os fiscais da Prefeitura de Caraguatatuba passaram a orientar os responsáveis por estabelecimentos que para a abertura e funcionamento como essenciais é levado em consideração a atividade preponderante descrita no alvará.
O parágrafo 2º do artigo 1º do decreto municipal destaca que “para fins desse decreto considera-se atividade essencial aquele estabelecimento que exerça de forma preponderante alguma das atividades elencadas no documento”.
#PraCegoVer: Produtos alimentícios colocados em uma prateleira em loja de materiais diversos (Foto: Divulgação/PMC)
São elas: hospitais, clínicas médicas, farmácias, clínicas odontológicas, estabelecimentos de saúde animal, abastecimento de água e de energia elétrica, supermercados, minimercados, padarias, armazéns, açougues, quitandas, feiras livres de alimentos, lojas de suplementos, postos de combustíveis e lojas de conveniência, distribuidoras e revenda de gás, oficinas de veículos automotores, de motocicletas e de bicicletas, lojas de materiais de construção e lojas de tintas, construção civil e indústria, serviços bancários e lotéricas, hotéis e pousadas, lavanderias, serviços de limpeza, transportadoras, estabelecimentos e empresas de locação de veículos, transporte público coletivo, táxis e aplicativos de transporte, serviços de entrega, estacionamentos, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos, serviços de call Center, bancas de jornais, meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executados por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, internet, serviços de segurança pública e privada e serviços funerários.
Diante do novo decreto, os fiscais de Postura, da Secretaria de Urbanismo, e do Comércio, da Secretaria da Fazenda, passaram em pelo menos seis estabelecimentos de produtos diversos que colocaram algumas prateleiras com produtos alimentícios. “É preciso ter pelo menos 50% de suas atividades com a vendas de produtos da cesta básica”, esclarece o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Allan Tripac.
Ainda durante o final de semana, as equipes passaram pelos quiosques para orientar que só poderia funcionar por meio de delivery porque a região se encontra na fase vermelha. O mesmo ocorreu na Feira do Rolo, pois apenas as feiras de alimentos podem funcionar nesse período.
Os agentes da Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, junto com, o Comércio e Postura, autuaram quatro bares por venda de bebidas alcoólicas após as 20h. Outro estabelecimento foi autuado por aglomeração por transmitir a final da Libertadores, lotando o local com torcedores.
Estacionamento
Ainda para evitar muita gente nas praias devido à manutenção da fase vermelha, os agentes de trânsito fiscalizaram motoristas que não obedeceram a sinalização para não parar em frente às avenidas de algumas praias e pontos turísticos.
Desde quinta-feira até domingo (28 a 31/2) foram registradas cerca de 90 multas, sendo a maioria na praia do Capricórnio, seguido da Praia Martim de Sá.
Nesta semana serão reforçadas as sinalizações nas praias Massaguaçu, cocanha e Mococa.
