A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba promove audiência pública online de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020 no próximo dia 25 de fevereiro (quinta-feira), às 10h, na Câmara Municipal.
Para assegurar a participação remota da população, a audiência será transmitida pela página da Câmara de Caraguatatuba (https://www.camaracaragua.sp.gov.br/), como medida de distanciamento social a para conter a disseminação do coronavírus. Técnicos da Secretaria de Saúde irão expor os dados do 3º quadrimestre de 2020 da área. Os interessados poderão fazer questionamentos por meio de formulário específico que vai ser disponibilizado no site da Prefeitura de Caraguatatuba, no dia da audiência.
A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
