A Prefeitura de Caraguatatuba lançou nesta segunda-feira (22/03) um pacote de medidas para empreendedores e trabalhadores atingidos pela quarentena da COVID-19, que já dura um ano em todo o país.
#Pracegover: De máscaras, prefeito Aguilar Junior, secretários e equipe se reúnem (Foto: Divulgação)
O prefeito Aguilar Junior enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, solicitando mudanças nas datas de pagamentos de taxas e tributos.
Para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi solicitado que as parcelas de março, abril maio e junho tenham suas datas de vencimento alteradas, passando o parcelamento do imposto para seis meses, sendo de julho a dezembro de 2021.
No projeto de lei é solicitado também que os munícipes posterguem o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) para os comércios não essenciais para setembro, com desconto de 10%, além da possibilidade de pagamento parcelado nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Os alvarás pagos pelos ambulantes e comerciantes da cidade também terão sua data de pagamento prorrogada para os meses de setembro a dezembro, assim como as taxas de fiscalização e funcionamento, ISS fixo e taxa de publicidade.
Ainda como uma ação de auxílio, a Prefeitura de Caraguatatuba vai encaminhar nos próximos dias um projeto de lei pedindo a autorização da anistia dos juros e multas sobre impostos atrasados, para toda a população.
A Prefeitura de Caraguatatuba reforça também que o Banco do Povo possui R$ 530 mil em créditos, para serem adquiridos pelos empreendedores. Inclusive, houve mudança na forma do empréstimo, possibilitando que o mesmo seja feito para pagamento de contas e dívidas.
A linha de crédito atenderá aos seguintes segmentos: bares; restaurantes; academias; salões de beleza; turismo; cultura; economia criativa (mídia, artes, entretenimento, startups, entre outros). Os pedidos de empréstimos feitos através do Banco do Povo deverão ser feitos por micro e pequenas empresas, com limite máximo de empréstimo de R$ 10 mil.
A solicitação de linha de crédito pelo Banco do Povo deve ser feita através do site oficial do banco (https://www.bancodopovo.sp.gov.br/). A linha de crédito deverá ser disponibilizada a partir de 31 de março.
Já para as pessoas que perderem seu emprego ou que não estão podendo exercer sua função, por conta da Fase Emergencial, foi iniciado um processo de compra de 10 mil cestas básicas, que serão distribuídas pelo Fundo Social do município.
Haverá também a distribuição de um kit higienização, que contará com um frasco de álcool em gel, máscara, esponja, água sanitária e outros produtos de limpeza.
Já as famílias que são referenciadas pelos CRASs (Centros de Referência de Assistência Social) também serão contempladas com cestas básicas. Serão adquiridas 28.800 cestas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, cujo pregão para a compra ocorre nesta quarta-feira (24/03).
Por fim, a Prefeitura de Caraguatatuba vai adquirir também 30 mil kits de alimentação que serão distribuídos para alunos da rede municipal de ensino.
