O relatório das atividades de março do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou 328 procedimentos formalizados, 710 atendimentos não formalizados e 10 Termos de Notificação Conclusiva (TNC) sem acordos. No atendimento online da Fase Emergencial do Plano SP, as queixas mais reclamadas foram relacionadas a cobranças indevidas, crédito consignado e aos contratos não cumpridos, alterados, transferência, rescindidos e com irregularidades.
Em março, o Procon recebeu 51 consultas; 12 atendimentos preliminares; 74 cartas de informações preliminares (CIP’s) emitidas e dessas, 19 tornaram-se acordos e 155 foram encerradas, canceladas ou concluídas; sete reclamações abertas com o retorno da CIP; sete reclamações finalizadas sem atendimento; três atendimentos extra Procon (encaminhados para setores competentes); cinco cadastros de Nota Fiscal Paulista; 10 Termos de Notificação Conclusiva (TNC), instrumento criado em substituição as audiências na Fase Vermelha do Plano SP, formalizados; e 10 Termos de Notificação Conclusiva terminaram sem acordos. O Procon conta com 12 funcionários.
Reclamação
Para o registro online da reclamação, o consumidor deve fazê-lo pelo e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br. Após entrar em contato com o Procon de Caraguatatuba, o cliente receberá um formulário para preencher com nome, documentos pessoais, endereço, descrição do problema e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
Durante a Fase Emergencial do Plano SP, o atendimento ao público é realizado remotamente por telefone ou via e-mail. As audiências entre fornecedores e consumidores continuam suspensas em decorrência do agravamento da pandemia da Covid-19.
O Termo de Notificação Conclusiva (TNC) foi criado para substituir a abertura de reclamações presencialmente no período de distanciamento social. Os fornecedores têm 30 dias para se manifestarem por escrito e de forma conclusiva, objetivando a solução das questões, com ciência dos reclamantes. O termo pode substituir as audiências conciliatórias a partir da análise das respostas.
O atendimento ao público à distância do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282 ou pelo procon@caraguatatuba.sp.gov.br.
Procon de Caraguatatuba
Horário do atendimento à distância (não presencial): 9h às 14h
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro.
Telefone: (12) 3897-8282/ (12) 3897-8279
E-mail: procon@caraguatatuba.sp.gov.br
