A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), embargou todas as atividades realizadas por uma marina às margens do rio Juqueriquerê, no Porto novo, na região sul.
#PraCegoVer: Área cercada com arame farpado às margens do Rio Juqueriquerê (Foto: Divulgação/ PMC
A Secretaria recebeu várias denúncias sobre o depósito de matérias que estavam sendo deixados no local e a fiscalização constatou tratar-se de irregularidades.
Diante da situação, o proprietário vai receber duas notificações e embargos. No caso das notificações foi sobre a barreira instalada na margem do rio, com ordem de embargo de todas as atividades.
Conforme da Secretaria do Meio Ambiente, essa área é objeto de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmado junto aos órgãos estaduais, Polícia Militar Ambiental (PMA), CETESB e Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB).
Dessa forma esses órgãos também foram oficiados para que as medidas necessárias sejam adotadas. Ainda tendo em vista o histórico da área, também será enviado ofício ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público Estadual (MPSP).
Outra notificação foi em relação ao bloqueio da rua, instalado pelo proprietário da marina impedindo o acesso de veículos até as margens do rio, obrigando o responsável a retirar a barreira no prazo de 10 dias sob pena multa.
