A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de maio para encaminhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para votação na Câmara Municipal.
#PraCegoVer: Diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando o PPA 2022-2025 e a LDO de 2022 durante a audiência pública, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
A Prefeitura debateu a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 em uma audiência pública presencial no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.
Os materiais do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 também ficaram disponíveis para audiência pública eletrônica, entre os dias 7 a 13 de maio, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população puderam encaminhar sugestões e questionamentos através de um formulário específico na página oficial, no período.
Desde o dia 7 de maio, a consulta recebeu 183 acessos e 14 formulários foram preenchidos até às 23h59 do dia 13 de maio. A audiência presencial reuniu 48 pessoas no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. Houve sugestões para investimentos em obras de infraestrutura urbana, social e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e idosos. A resposta será enviada no e-mail informando no momento do cadastro.
#PraCegoVer: Público presente na audiência do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; e a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, coordenaram os trabalhos da audiência presencial, respeitando o distanciamento adequado entre as cadeiras, com disponibilização de álcool gel para os participantes e com a obrigatoriedade do uso de máscara para evitar a proliferação da Covid-19. O público pôde fazer perguntas, mediante inscrição prévia.
O Plano Plurianual (2022-2025) de Caraguatatuba estima aplicar R$ 3.551.064.975,00 nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara, Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.
Os eixos englobam investimentos como a ampliação dos polos de oficinas de geração de renda; criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba; incentivo ao cooperativismo; desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê; desenvolvimento e incentivo ao turismo rural; construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga; manutenção dos eventos do calendário turístico do município, priorizando iniciativas na baixa temporada; criação do projeto turismo nos bairros; criação do Parque Municipal de Caraguatatuba; criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores; realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência; descentralização das modalidades esportivas adaptadas; construção de novas unidades básicas de saúde (UBSs); criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul; criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem); e implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, entre outras ações.
A LDO 2022, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 888.326.644,00. As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 229,1 milhões para Educação (25,79%) e R$ 202,6 milhões para a Saúde (22,82%), além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 427,2 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
