Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos em 2003 têm até o dia 31 de agosto para se alistar nas Forças Armadas, no site https://www.alistamento.eb.mil.br/. O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino ao completar 18 anos de idade.
#PraCegoVer: Jovens de Caraguatatuba fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Fotos: Luís Gava/PMC)
O alistamento encerraria nesta quarta-feira (30/6), mas foi estendido até o dia 31 de agosto de 2021 devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A medida foi regulamenta pelo Decreto nº 10.731, de 28 de junho de 2021, publicado na Edição Extra (119-B) do Diário Oficial da União da última segunda-feira (28).
Para o cadastro online, é necessário o CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
É recomendado não deixar o alistamento para o último dia (31/8), para evitar transtornos provocados pela sobrecarga do sistema. Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, tais como carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte; e requerimento para uso de nome social.
#PraCegoVer: Arte com o aviso: “Novo prazo: até 31 de agosto/ Alistamento prorrogado/ https://alistamento.eb.mil.br/” (Arte: Divulgação/Diretoria de Serviço Militar)
Os nascidos antes de 2003, que ainda não fizeram o alistamento, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré (utilizando máscara conforme os Decretos Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020, e Estadual nº 64.959, de 4 de maio de 2020). É necessário pagar a multa de R$ 4,85 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento
O atendimento presencial no período do distanciamento social para evitar a proliferação da Covid-19, é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com.
Em 2021, a expectativa do Ministério da Defesa é que 1,4 milhões de jovens realizem o alistamento. O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. Mais informações pelo telefone 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. Outras informações também estão disponíveis no perfil do Instagram da Diretoria de Serviço Militar, no link https://www.instagram.com/alistamento_oficial/.
