A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Reconhecida como uma importante política de proteção social, de promoção da educação, da saúde, de segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento local, teve suas regras alteradas pelo Ministério da Educação através da Resolução Nº 06, de 8 de maio de 2020, disponível em https://bit.ly/resolucao6pnae .
#PraCegoVer – Alunos da rede municipal de Caraguatatuba durante lanche em que foi servido o preparo ‘Leite Rosa’ (Foto: Reprodução/PMC)
As novas medidas adotadas foram embasadas por documentos publicado ao longo dos últimos anos como: a segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014); o Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos de Idade (BRASIL, 2019); o Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes (Organização Pan-Americana da Saúde, 2014); e o Modelo de Perfil Nutricional (Organização Pan-Americana da Saúde, 2016).
Essas publicações consideram a transformação epidemiológica no âmbito nutricional e associam o consumo elevado de alimentos ultraprocessados à obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que geram grande impacto na saúde pública.
#PraCegoVer – O capricho da refeição servida no CEI Leonor Mendes de Barros, bairro Travessão. Receita do Hambúrguer Maria Eugênia (Foto: Reprodução/PMC)
Além das publicações, o Brasil se comprometeu internacionalmente com a Década de Nutrição das Nações Unidas (2016 – 2025), que visa combater a má nutrição em todas as suas formas.
Pela Resolução, é possível observar que ela modifica diversos aspectos na execução técnica, administrativa e financeira do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com relação aos cardápios oferecidos para os estudantes atendidos pelo programa, por exemplo, destaca-se a proibição da oferta do açúcar e alimentos ultraprocessados para as crianças até três anos de idade.
Essas modificações têm causado impacto nos hábitos alimentares nas unidades escolares, principalmente, durante os lanches servidos aos alunos, pois alimentos como achocolatados, bolachas, bolos, até então permitidos, passaram a ser proibidos.
A Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba, buscando o melhor atendimento aos alunos e suas famílias, conta com o apoio técnico de especialistas do Setor de Alimentação Escolar que têm estudado formas de adequar a oferta de alimentos aliados ao cumprimento da legislação e a aceitação pelos estudantes.
Essa tarefa é realizada diariamente nas 54 unidades escolares do município e vai desde o processo de compra, entrega, seleção dos alimentos, desenvolvimento do cardápio até o preparo. Diversos profissionais estão envolvidos nessa cadeia para proporcionar a melhor alimentação aos estudantes da rede.
Desde que as modificações foram impostas, as unidades escolares e suas equipes têm buscado inovações em seus preparos, sempre com orientação da equipe técnica. Dois exemplos desenvolvidos e que já estão em teste são: o ‘leite rosa’, que leva beterraba em seu preparo, como alternativa ao uso de açúcar; e o ‘Hambúrguer Maria Eugênia’, caseiro, de frango, que é servido assado. Além da proteína animal, leva em seu preparo vegetais e ingredientes ricos em vitamina A, fibras, entre outros nutrientes.
Outra importante ação desenvolvida pela Secretaria de Educação, com a integração dos setores de Projetos, Informática Educativa e Alimentação, foi a criação de um canal com vídeos educativos sobre boas práticas alimentares e cuidados em etapas específicas de desenvolvimento das crianças, como de 0 a 3 anos, por exemplo. O vídeo de estreia traz a nutricionista Karina Tavares Magalhães, que trata sobre a ‘Alimentação para menores de 3 anos’. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=E4-mkzbVWtg .
A secretária de Educação, Márcia Paiva, falou sobre a importância do tema e das ações integradas realizadas pelas equipes da Secretaria. “As mudanças impostas pelo PNAE causaram impacto nos hábitos alimentares e até mesmo culturais, que envolvem a alimentação no ambiente escolar e nas residências dos nossos alunos. Entendemos que é natural o processo de adequação. Por esse motivo, estamos reforçando nosso trabalho de comunicação com as famílias, com nossas equipes, para que o entendimento sobre os propósitos das mudanças seja de conhecimento coletivo. Investir em alimentação saudável é investir no futuro”, disse.
O link do canal também foi disponibilizado na página https://educacaocaraguatatuba.com.br/. Os vídeos serão semanais, com informações e dicas de especialistas da rede municipal e convidados. Temas relacionados à saúde bucal e combate à obesidade infantil estarão em pauta nas próximas divulgações. As unidades escolares também receberão dos pais, familiares e educadores sugestões sobre temas de interesse para novas edições.
