O relatório das atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba abriu o 2º semestre de 2021 com o registro de 541 procedimentos formalizados e 1.172 atendimentos não formalizados (orientações e encaminhamentos para outros órgãos públicos). O ranking de julho incluiu queixas de cartões de créditos, cálculo de prestações em atraso, cobranças indevidas, contratos e envio de produtos ou serviços sem prévia solicitação do cliente.
#PraCegoVer: Servidora do Procon de Caraguatatuba recebendo reclamação de consumidor, seguindo todos os protocolos sanitários para evitar a proliferação da Covid-19 (Foto: Luís Gava/PMC)
Em relação aos procedimentos formalizados, o órgão registrou 159 consultas; 19 atendimentos preliminares; 133 cartas de informações preliminares (CIP’s) emitidas e dessas, 38 resultaram em acordos e 86 foram encerradas, canceladas ou concluídas; 37 reclamações abertas com o retorno da CIP; 19 reclamações sem atendimento; 18 reclamações tiveram consulta fornecida ou foram encerradas; 32 atendimentos extra Procon (encaminhados para setores competentes); e 14 cadastros de Nota Fiscal Paulista.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros (utilizando máscara conforme o Decreto Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020), com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros. O Procon conta com 12 funcionários.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma online pelo e-mail procon@caraguatatuba.sp.gov.br. Após entrar em contato com o Procon de Caraguatatuba, o cliente receberá um formulário para preencher com nome, documentos pessoais, endereço, descrição do problema e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282 ou pelo procon@caraguatatuba.sp.gov.br.
Retorno audiências presenciais
Com a queda das internações por complicações e o avanço da vacinação contra a Covid-19, o Procon da Prefeitura de Caraguatatuba reinicia as audiências conciliatórias no dia 16 de agosto (segunda-feira), observando todos os protocolos sanitários. As audiências presenciais entre fornecedores e consumidores do Procon de Caraguatatuba estavam suspensas desde março de 2020.
Em razão das restrições impostas pelo Plano SP para conter o avanço da doença do novo coronavírus, o Procon criou o Termo de Notificação Conclusiva (TNC) para substituir a abertura de reclamações presencialmente e audiências conciliatórias no período de distanciamento social. A partir da formalização do Termo de Notificação Conclusiva (TNC), os fornecedores tinham 30 dias para se manifestar por escrito e de forma conclusiva, objetivando a solução das questões, com ciência dos reclamantes.
