O Comitê Municipal Gestor da Orla Marítima de Caraguatatuba, criado pelo Decreto Municipal 1.498/2021, realizou sua primeira reunião na última semana, dia 1º de setembro, com a participação das entidades relacionadas, servidores das secretarias envolvidas e em função da fase do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) da Praia da Mococa, representantes dos quiosques desta praia.
#PraCegoVer: Comitê gestor reunido durante reunião (Foto: Divulgação/PMC)
O Comitê Gestor da Orla foi instituído em decorrência do município de Caraguatatuba ter firmado, em dezembro de 2019, o Termo de Gestão das Praias Marítimas junto à Superintendência de São Paulo da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU).
O Comitê Gestor tem como objetivo principal democratizar a gestão dos espaços da orla, de forma a consorciar a preservação deste ambiente, essencial para a manutenção do potencial turístico do município com o desenvolvimento sustentável e responsável das diversas atividades que são desenvolvidas nessas áreas.
O Comitê é formado por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; Fazenda; Turismo; Urbanismo; Saúde e de Assuntos Jurídicos; além da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba; Associação de Hotéis, Pousadas e Similares de Caraguatatuba; Associação dos Quiosques de Caraguatatuba e Colônia de Pescadores Z-8 ‘Benjamin Constant’.
São atribuições do Comitê Gestor analisar e manifestar sobre aprovação de novos projetos, autorização de empreendimentos a serem implantados nas praias do município, promover articulação quanto ao processo de planejamento e de aplicação das ações de gestão da orla marítima, além de desempenhar outras atividades relacionadas ao cumprimento das ações e metas estabelecidas pelo Termo de Gestão das Praias Marítimas.
Especialmente em relação à gestão de orla, a praia da Mococa é a primeira do Litoral Norte a ter o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) aprovado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Todos os quiosques serão readequados, de forma a garantir padronização e atendimento das normas urbanísticas. Além disso, as unidades serão regularmente conectadas à infraestrutura de saneamento (rede coletora de esgotos e de abastecimento de água).
Importante destacar que o PIU da praia da Mococa, além das questões e da preocupação com os quiosques, em função da sua indiscutível importância para o turismo, também contempla projeto de recuperação ambiental de áreas de restinga que irá resultar não apenas em melhoria das condições ambientais da praia, como também na melhoria do seu potencial turístico.
O PIU é desenvolvido e coordenado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP) com a participação da Associação de Quiosques de Caraguatatuba (AQC).
O primeiro PIU foi elaborado para a praia da Mococa, em função da ocorrência de processos erosivos em curso, decorrentes de ressacas marinhas, compreendendo relocação e reconstrução dos quiosques com integral atendimento as normas urbanísticas e sanitárias, além de regulamentação das áreas para atendimento (áreas para colocação de mesas e cadeiras), com integral respeito à liberdade de acesso e de locomoção às áreas de uso comum da sociedade.
A SMAAP concluiu a demarcação topográfica das novas áreas que serão ocupadas pelos quiosques no final do mês de agosto, etapa necessária para encaminhamento da aprovação dos projetos pela Secretaria de Urbanismo.
Além disso, também cabe à Prefeitura a implantação de infraestrutura pública adequada ao ambiente, incluindo a adequação dos acessos à praia, implantação de infraestrutura de saneamento e a coordenação do projeto de recuperação da vegetação de restinga.
