A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e sua esposa, Lúcia Reale, em processo penal que os acusava de nepotismo.
A decisão foi proferida pelos desembargadores Alex Zilenovski (presidente), Francisco Orlando (relator) e Costabile e Solimene.
“A autora desempenhou e exerceu suas funções de maneira assídua, muito embora em desvio de finalidade. Não houve inexecução de tarefas e serviços atinentes à sua função, nem acobertamento de qualquer falta de zelo por parte do corréu (seu marido), já considerando, aí, o fato de que a função dela não deveria ser remunerada, todavia, nada, obsta o recebimento de seus vencimentos no exercício desviado no Gabinete do Prefeito. Não se pode afirmar dano pelo não exercício do cargo originário. Temerário, então, afirmar que os réus tenham se apropriados ou desviado recursos da municipalidade, assim como concluir, de forma precipitada, que tenham agido com dolo”, disse o desembargador relator Francisco Orlando.
Importante ressaltar que o Ministério Público do Tribunal de Justiça já havia opinado pela absolvição do prefeito e sua esposa.
Com a decisão, Colucci e Lúcia Reale ficam absolvidos da condenação de primeira instância que pedia prisão em regime semiaberto por nepotismo.
O processo foi movido pelo Ministério Público de Ilhabela, que apontou que entre janeiro de 2009 a junho de 2012 Lúcia Reale ocupou o cargo de presidente do Fundo de Solidariedade, que não prevê remuneração. Ela já era concursada como cirurgiã dentista na prefeitura.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, comemorou a decisão e disse que foi feita Justiça. “
“Fico aliviado! Está comprovado que o Ministério Público tem extrapolado seu poder, acusando prefeitos de crimes para se autopromover e ganhar repercussão na mídia. O que me assustou neste caso foi que a Justiça de Ilhabela acatou a denúncia e embarcou neste absurdo. Além disso, guardaram o processo na gaveta e no fim do período prescricional tiraram do arquivo para me prejudicar nas eleições e ganhar mídia. Agora a sentença foi corrigida acertadamente pelo Tribunal de Justiça. Vou ingressar com uma ação na Justiça pedindo indenização”, disse Colucci.
Colucci e esposa são absolvidos pelo TJ em processo que pedia condenação por nepotismo
