O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi) informa que as inscrições para o provimento de três vagas de conselheiros da Sociedade Civil foram prorrogadas até o dia 4 de novembro.
#PraCegoVer: Logomarca do Comdefi. Círculo com contorno azul claro, fundo amarelo. Um bonequinho branco representando uma pessoa toca a mão de um bonequinho azul sentado em uma cadeira de rodas. Embaixo em letras azuis escrito COMDEFI – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Foto: Divulgação/PMC)
Duas vagas são para representante titular e um suplente para associações civis que, de acordo com seu estatuto social, atuem no atendimento e defesa dos direitos de pessoas com deficiência. A terceira vaga é para representante suplente de associações civis que tenham interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento.
Pré-requisitos para a candidatura: ter idade superior a 18 anos; residir em Caraguatatuba; estar em pleno gozo de seus direitos civis; apresentar mini currículo; foto digital; indicação mediante ofício em papel timbrado, assinado pelo seu representante legal da associação que irá representar.
Não serão aceitos requerimentos de inscrições por via postal, internet, fax ou por procuração. A função de conselheiro não é remunerada.
O Comdefi tem como função propor, analisar e deliberar ações para o município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência; fiscalizar e contribuir para a implementação das políticas de garantia dos direitos da pessoa com deficiência — municipais, estaduais e federais.
As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), na Sala dos Conselhos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14hs. A Secretaria fica situada à Rua Jorge Burhian, 10, bairro Jardim Jaqueira.
#PraCegoVer: Arte do logo do Conselho mostra desenho de uma pessoa em cadeira de rodas na cor azul cumprimentando com as mãos outra pessoa aparentemente sem deficiência na cor branca. Elas estão dentro de um círculo amarelo com borda azul. (Foto: Divulgação/PMC)
A Assembleia Eleitoral será realizada no dia 22 de novembro, das 9h às 14h, na Sepedi. Logo após, será realizada a apuração e divulgação de resultados e encaminhamento do mesmo para a publicação do Diário Oficial do Município.
Comdefi
Foi criado pela Lei n° 1043 de 2003 e alterado pela Lei n° 1892 de 2010. É vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária, entre Poder Público e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.
