A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal na última sexta-feira (19) para questionar sobre o andamento dos processos de reintegração de posse e demais denúncias de ocupação irregular de unidades dos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com a pasta que realiza o acompanhamento, já foram feitas mais de 120 vistorias nas unidades habitacionais (Residencial Jetuba e Nova Caraguá I e II), onde houve denúncia de vários tipos de irregularidade (venda troca, cessão, invasão). Até o momento, não houve a retomada de nenhuma unidade pela Caixa Econômica Federal.
Durante a reunião, a Prefeitura de Caraguatatuba foi informada que há 58 processos em andamento na Caixa, sendo que 38 estão na etapa de notificação e 19 deles na etapa posterior, onde é realizada a execução judicial com a consolidação de propriedade e o rito judicial de reintegração de posse.
Ainda durante o encontro, a Secretaria de Habitação descreveu as ocorrências de danos físicos existentes nos empreendimentos habitacionais, além da explicação do levantamento realizado pela Prefeitura das ocorrências desde o ano de 2017 e questionamento sobre a ausência e demora na resposta aos ofícios encaminhados para a Caixa.
A Caixa informou que em nove dos processos já houve a consolidação de propriedade, sendo possível realizar a nova alienação, caso o imóvel esteja vazio e em condições de habitabilidade.
A Caixa Econômica Federal explicou ainda que, se detectado pela Prefeitura a ociosidade do imóvel, será necessário confirmar a habitabilidade para que ele possa ser novamente direcionado a outro beneficiário.
Em caso de imóvel desocupado, uma sugestão foi já encaminhar à Caixa a documentação do candidato a beneficiário daquele imóvel para agilizar o processo de análise e nova assinatura de contrato.
