A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, vai intensificar as fiscalizações contra a perturbação de sossego. Somente neste ano, até o momento, foram registrados 493 autos de infração. A população pode denunciar por meio do da Central de Atendimento 156 que os fiscais fazem a verificação.
#PraCegoVer: Aparelho decibelímetro mostra no marcador o número 75.6 (Foto: Divulgação/PMC)
Importante destacar que essas ações são agendadas de forma a identificar estabelecimentos e residências que estão com o volume acima dos 45 decibéis permitidos. A ação tem como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas).
“Todas s reclamações que nos chegam são fiscalizadas pelos nossos agentes com uso de decibelímetro e, caso constatada a infração, é registrado o auto de infração”, explica o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Atualmente, há três escalas de autuação. Para comércio o valor é de R$ 2,685; para residências chega a R$ 1.720 e, no caso das caixas portáveis em locais públicos, além de serem apreendidas, o dono ainda recebe auto de R$ 150.
Cardozo destaca que as fiscalizações são colocadas na programação dos fiscais, mas caso o barulho ocorra de forma incômoda e pontual o morador pode acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
