A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, se tornou referência na Regularização Fundiária, desde o ano de 2017, com a entrega de mais de 2.260 lotes regularizados.
Em Caraguatatuba existem dois tipos de títulos de regularização, sendo eles, o de interesse especifico e o de interesse social.
No caso da Regularização de Interesse Social, os interessados devem possuir renda de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 5,5 mil) ou a renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550), além de não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou rural no território nacional. Os classificados como regularização de interesse social serão isentos de custas e emolumentos (tributos).
Já a Regularização de Interesse Específico são para aqueles cuja renda ultrapasse os cinco salários mínimos ou proprietários ou possuidores de outro imóvel urbano ou rural no território nacional e as taxas e emolumentos correrão por conta do proprietário.
Os interessados devem entrar no endereço eletrônico página https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-habitacao/ e verificar a lista de documentos a serem apresentados, além do preenchimento de formulário específicos.
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial na Secretaria de Habitação, no Indaiá, e os protocolos de novos requerimentos estão restritos ao horário das 9h às 14h, ou via e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3885-1600.
Regularização Fundiária
Ao todo, foram 42 títulos entregues aos moradores do núcleo Belmiro Cabral (Morro do Algodão); 122 no Núcleo Habitar Brasil (Pegorelli); 92 no Habitar Brasil (Jardim Casa Branca); 213 no bairro Ponte Seca; 32 no bairro Sertão dos Tourinhos; 123 no Loteamento Coopervap (Jardim Casa Branca); 63 no Loteamento Coopervap II; 365 no Loteamento Jorgin Mar (Perequê-Mirim); 549 no Balneário Maria Helena I (Perequê-Mirim); 55 no Balneário Maria Helena II (Perequê-Mirim); dois no Vila Indaia – Quadra 75; 28 no Núcleo Jardim da Serra (Rio do Ouro); 22 no Núcleo Pedro Nolasco (Rio do Ouro); 515 no Núcleo Recanto Vanja (Jardim Gaivotas); e 24 títulos no Núcleo Pantanal (Indaiá).
A Prefeitura de Caraguatatuba aguarda a tramitação no cartório de mais 365 títulos, sendo eles, 105 no Núcleo Vila São Lourenço – Fase I (Rio do Ouro); 104 no Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras), 125 títulos no Núcleo José Poloni (Rio do Ouro); sete na Quadra 2121 (Pontal Santamarina); 12 no Núcleo Sítio Severino I (Porto Novo); e 13 no Núcleo Sítio Severino (Porto Novo).
