Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, no Sumaré. O Ministério da Defesa envia um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode ser informar sobre a chegada do reservista no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com.
#PraCegoVer: Jovens de Caraguatatuba fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Fotos: Divulgação/PMC)
Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três). Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
Cerca de mil jovens de Caraguatatuba do sexo masculino, nascidos em 2003, fizeram o alistamento militar online entre os dias 4 de janeiro e 31 de agosto. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar nas Forças Armadas. Dos mil alistados, 50 jovens estão em fase de seleção e incorporação na Marinha do Brasil.
O alistamento militar obrigatório terminaria no dia 30 de junho, como ocorre anualmente, mas o prazo foi prorrogado para 31 de agosto devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Em 2020 e 2021, a cerimônia de Compromisso à Bandeira Nacional (juramento) não foi realizada no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), em razão das medidas de distanciamento social para conter o avanço da Covid-19.
Jovens do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros) nascidos antes de 2003, mas ainda não se alistaram nas Forças Armadas, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré (utilizando máscara conforme os Decretos Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020, e Estadual nº 64.959, de 4 de maio de 2020). É necessário pagar a multa de R$ 5,08 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento
O Ministério da Defesa estima que 1,4 milhão de jovens fizeram o alistamento em 2021. O brasileiro que não se alista no prazo previsto está em débito com o Serviço Militar e não pode obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas pessoas de ambos os sexos que pretendem seguir carreira nas Forças Armadas têm a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
O atendimento ao público no período do distanciamento social para evitar a proliferação da Covid-19 é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis), Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h) e pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na Play Store do celular. Outras informações também estão no perfil do Instagram da Diretoria de Serviço Militar, no link https://www.instagram.com/alistamento_oficial/.
