Com chegada do verão (às 12h03 do dia 21 de dezembro), Natal, Ano Novo e férias de janeiro, muitas pessoas alugam um imóvel em Caraguatatuba para aproveitar os dias de descanso com a família e amigos. O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba fornece uma série de recomendações para os consumidores não caírem em golpes ou terem qualquer dor de cabeça ao alugar uma casa na alta temporada no município.
O diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, pede para pesquisar com antecedência as condições de acesso, pontos de referência e a infraestrutura da região. “Também é necessário buscar referências na internet ou de pessoas conhecidas, bem como, se possível, fazer uma vistoria com o responsável antes de fechar o contrato, além de atentar às condições do imóvel”, recomenda.
Moreira destaca a importância da formalização do aluguel da casa. “Faça um contrato com tudo o que foi tratado verbalmente, como data de saída, nome e endereço do proprietário, preço, forma de pagamento, local de retirada das chaves, tipo, número de cômodos, garagem, proximidade da praia ou de comércios”, elenca.
“Caso o imóvel seja mobiliado, deve constar no documento o estado de conservação e a relação de móveis e utensílios disponíveis. Ao final da locação, efetue nova vistoria”, enfatiza.
De acordo com o diretor do Procon, esse tipo de locação não pode ultrapassar 90 dias (três meses). “Além disso, o pagamento de aluguéis e encargos pode ser solicitado antecipadamente e de uma só vez. Exija comprovantes discriminando todas as quantias pagas e guarde recibos, extratos bancários e outros documentos que atestem a negociação com o fornecedor”, alerta. “Caso o consumidor tenha dúvida ou o locador não dê recibos ou melhores detalhes sobre o imóvel não faça negócio”, finaliza.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros (utilizando máscara conforme o Decreto Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020), com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma on-line aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 13 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
