A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, está intensificando as ações junto a comerciantes para orientar sobre a colocação de placas publicitárias de forma irregular em locais que atrapalham a mobilidade e acessibilidade.
#PraCegoVer: Placa colocada na rua antes de ser retirada (Foto: Divulgação/PMC)
Essas placas costumam ser colocadas em calçadas, canteiros centrais e até mesmo na via pública. O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que há uma preocupação do prefeito Aguilar Junior com a questão da acessibilidade e mesmo poluição visual na cidade. “Há riscos de acidentes com as pessoas que precisam caminhar pelas calçadas e não encontram espaço adequado”, explica.
Nesta semana, 21 estabelecimentos foram notificados sobre os artigos 285 e 298 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas) que trata da propaganda sem licença e dos artigos 293 e 297 da mesma legislação que rege sobre cartazes afixados em paredes prédios e muros.
No primeiro caso, a multa prevista é de 718 VRMs (Valor de Referência do Município), que equivale a R$ 2.979,70 e no segundo a infração pode gerar multa de 460 VRMs, hoje R$ 1.909.
