O desconto na conta de luz para famílias de baixa renda está mais fácil de ser recebido. Desde o mês de janeiro, o Governo Federal permite o cadastramento automático pelas distribuidoras de energia, desde que cumpridos os critérios para recebimento do benefício.
Antes, era necessário solicitar o beneficio às distribuidoras de energia de cada região. Agora, basta manter sempre atualizado o Cadastro Único.
A política pública concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal ou que tenha o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O consumidor, então, recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo. Os descontos vão de 10% até 65% aos consumidores de baixa renda em todo o Brasil. Para famílias indígenas e quilombolas, que atendam aos requisitos, o desconto pode chegar até 100%.
Tem direito famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606) ou pessoa que tenha alguma doença que necessite de aparelho elétrico para o tratamento, com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636).
Em caso de pessoa com deficiência, com uso de aparelhos elétricos, é necessário apresentar à distribuidora de energia relatório e atestado emitido pelo médico para certificar a situação clínica e de saúde do morador.
Quem teve o benefício perdido pode recuperar. Para isso, basta atualizar as informações no Cadastro Único.
Para fazer a atualização ou novo cadastro no Cadastro Único, o munícipe deve solicitar o agendamento pelo Canal 156. Pelo site é possível acessar no endereço 156.caraguatatuba.sp.gov.br e seguir as orientações ou baixar o aplicativo ‘Caraguatatuba 156’, disponível para celulares Android e IOS, onde poderá acompanhar todo o andamento do protocolo na palma da mão, sem sair de casa; ou pelo telefone discando 156.
Para obter mais informações sobre o Cadastro Único, a família pode entrar em contato com os Centros de Referência de Assistência Social de seu bairro ou nos telefones a seguir:
– CRAS CENTRO: Endereço: Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira Telefone: (12) 3886-2000
– CRAS SUL: Endereço: Avenida José Herculano, 6.900 – Porto Novo Telefone: (12) 3885-2350
– CRAS BARRANCO ALTO: Endereço: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 81 – Barranco Alto. Telefone: (12) 3887-1316
-CRAS NORTE: Endereço: Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria Telefone: (12) 3883-6305
– CRAS JETUBA: Endereço: Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba Telefone: (12) 3889-3565
– CRAS MASSAGUAÇÚ: Endereço: Rua Itália Baffi Magni, 512 – Massaguaçu Telefone: (12) 3882-2668
Mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica nos endereços: https://www.youtube.com/watch?v=-hVqaPB038Y / www.edp.com.br/tarifasocial.
