O relatório do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba de janeiro registrou 518 procedimentos formalizados e 1.122 atendimentos não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outras repartições públicas.
O primeiro balanço de 2022 do Procon foi marcado por reclamações de telefonia celular relacionadas à cobrança indevida/abusiva, recisão/alteração unilateral de contrato; venda, oferta e publicidade enganosas; e aos vícios de qualidade (aparelhos com defeito); além das queixas de cartões de crédito, relativas ao cálculo da prestação em atraso, cobranças indevidas, contratos (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, recisão, entre outros) e lançamentos na fatura não reconhecidos pelo cliente.
#PraCegoVer: Mediadora do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba na sala de audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores (Foto: Luis Gava/PMC)
No órgão de Defesa do Consumidor foram formalizadas 172 consultas simples; 20 atendimentos preliminares; 151 cartas de informações preliminares (CIPs) emitidas e desse montante, 26 finalizadas com acordos e 37 encerradas, canceladas ou tiveram consultas concluídas; 43 reclamações abertas com o retorno da CIP e uma aberta sem a emissão da CIP; uma reclamação finalizada como atendida; 44 reclamações receberam consulta ou foram encerradas; 23 atendimentos extra Procon (encaminhados para setores competentes); e sete cadastros de Nota Fiscal Paulista. O fornecedor deixou de comparecer em seis das 48 audiências conciliatórias realizadas em janeiro.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros (utilizando máscara conforme o Decreto Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020), com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma online aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 11 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
Ranking de 2021
O Procon da Prefeitura de Caraguatatuba, órgão ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, terminou 2021 com 5.395 procedimentos formalizados e 6.368 não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgão públicos, totalizando 11.763 atendimentos entre janeiro e de dezembro.
Os problemas financeiros movimentaram o relatório de atividade de janeiro a abril. Nos meses de maio e junho, as queixas de operadoras de telefonia celular marcaram a lista de reclamações da instituição. O balanço de agosto reuniu mais reclamações de telefonia móvel. As queixas de agências bancárias ficaram no topo do ranking do último quadrimestre de 2021, mas dividiram o relatório de atividades de outubro com as operadoras de celular.
