A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), abre inscrições para o curso de Licenciamento Ambiental Municipal na prática como forma de orientar as empresas e profissionais para solicitação de regularização e licenciamento ambiental para operação de empreendimentos.
O curso será ministrado na próxima quarta-feira (16), às 15h, na SMAAP e é limitado a 15 vagas, com uma hora de duração. As inscrições devem ser feitas pelo telefone (12) 3897-2530.
Podem participar profissionais que atuam na área ambiental, como engenheiros, arquitetos, biólogos, estudantes, técnicos de meio ambiente e demais interessados no aprendizado.
A ideia é tirar as dúvidas das pessoas que prestam este tipo de serviço e saibam como fazer, otimizando os pedidos junto à Prefeitura. Ao final, será entregue um certificado de participação.
No curso, serão abordados sobre como proceder com o licenciamento ambiental no âmbito municipal; quais são as empresas passíveis de licenciamento; como preencher o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE); como dar entrada no pedido de licenciamento, além de esclarecimentos sobre solicitação de corte de árvore, Plano de Dados Abertos (PDA), entre outros procedimentos e processos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. É um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
Saiba mais leis e decretos no site da Prefeitura de Caraguatatuba: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/licenciamento-ambiental/
