Com o objetivo de avançar no trabalho de atualização do Código de Posturas de Caraguatatuba, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) estiveram, nesta quinta-feira (7), em reunião extraordinária para tratar da revisão dos artigos existentes na legislação que define sobre o que os moradores podem ou não fazer no município.
A reavaliação dos 579 artigos existentes na Lei Municipal nº 1.144 (Código de Posturas do Município), sancionada em 6 de novembro de 1980, foi iniciada em maio de 2021 e prevê conclusão das análises até outubro deste ano. O CMDU se reúne toda primeira quarta-feira de cada mês.
#PraCegoVer: Membros do CMDU estão sentados enquanto assistem apresentação na sala de reuniões da Secretaria de Educação (Foto: Divulgação/PMC)
Segundo o presidente do CMDU e secretário municipal de Urbanismo, Wilber Cardozo, o grupo já conseguiu revisar cerca de 50% da legislação. “Estamos tratando de uma lei com mais de 40 anos, com características que remontam ao período colonial e com normas obsoletas, considerando o crescimento da cidade e suas atuais necessidades de normatização”, destacou.
O Código de Posturas se relaciona a temas como equipamentos necessários em locais públicos (adaptação para pessoas com deficiência), regras para organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente, funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.
A Prefeitura identificou que em algumas situações a lei aponta as tratativas, mas não define de quem é a responsabilidade do seu cumprimento. Frente a essas inconsistências, servidores da Secretaria de Urbanismo (Seurb) trabalham para corrigir essas lacunas, que seguem sendo avaliadas pelos integrantes do Conselho – composto por servidores municipais e representantes de entidades de classe.
Após a revisão junto ao CMDU, o novo projeto de lei sobre o tema deve ser encaminhado à Câmara Municipal. A comunidade também pode dar a sua contribuição, enviando sugestões para o e-mail da Seurb urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.
