Cerca de 10 pessoas participaram da segunda edição do curso de Licenciamento Ambiental realizado nesta quarta-feira (30), pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
#PraCegoVer: Grupo de 10 pessoas participa do curso de Licenciamento Ambiental. O palestrante Angelo Mascarese está em pé e de frente para a turma. Atrás está o slide com as informações do curso (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Nesta edição, a secretaria trouxe novas orientações para empresas e profissionais que tem dúvidas em relação a como solicitar a regularização e licenciamento ambiental para localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que possam causar impacto ambiental.
De acordo com o palestrante e responsável pela Divisão de Licenciamento Ambiental da SMAAP, Angelo Mascarese Filho, a ideia do curso é garantir que as pessoas que prestam este tipo de serviço saibam como executar o procedimento junto à prefeitura. Ele acrescentou ainda que “o curso tem fundamental importância para conscientização ambiental, sobretudo porque as empresas contribuem significativamente para com o impacto no meio ambiente”.
#PraCegoVer: Grupo de 10 pessoas participa do curso de Licenciamento Ambiental. O secretário adjunto da pasta, De Paula, está em pé e de frente para a turma, introduzindo o curso (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O curso abordou sobre como proceder com o licenciamento ambiental no âmbito municipal, quais são as empresas passíveis de licenciamento, como preencher o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), como dar entrada no pedido de licenciamento, além de esclarecimentos sobre solicitação de corte de árvore, Plano de Dados Abertos (PDA), entre outros procedimentos e processos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No final, cada pessoa recebeu um certificado atestando a participação.
Para o secretário adjunto da pasta, João Silva De Paula Ferreira, as duas edições dos cursos disponibilizados foram muito bem aceitos pelos munícipes e por isso há a possibilidade de abrir espaço para novos temas. “Esta foi a segunda edição do curso que aplicamos em 2022 e foi tão bem aceito pela população, que já temos turma de espera para a terceira edição. Isso é motivador para os nossos profissionais, pois enxergam esse momento como uma forma de compartilhar conhecimentos e informações com os nossos munícipes, inclusive sobre outros serviços exercidos pela secretaria.”, disse.
O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. É um importante instrumento de gestão por meio do qual a Administração Pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
Saiba mais leis e decretos no site da Prefeitura de Caraguatatuba: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/licenciamento-ambiental/.
