O relatório de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba, em março, registrou 764 procedimentos formalizados e 1.655 atendimentos não formalizados relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgãos competentes.
#PraCegoVer: Mediadora do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba na sala de audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores (Foto: Luis Gava/PMC)
O balanço do mês passado apresentou queixas sobre cartões de créditos (cálculo de prestação em atraso, cobrança indevida), contratos (cobrança indevida, não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, recisão), crédito consignado e as reclamações relativas à telefonia celular como cobrança indevida/abusiva e contrato recisão/ alteração unilateral.
Em março, no Procon foram formalizadas 215 consultas simples, 27 atendimentos preliminares, 216 cartas de informações preliminares (CIPs) emitidas e desse montante, 45 finalizadas com acordos e 81 encerradas, canceladas ou tiveram consultas concluídas, 69 reclamações abertas com o retorno da CIP, sete abertas sem a emissão da CIP, uma finalizada como atendida e uma concluída como não atendia, 74 reclamações receberam consulta ou foram encerradas, 28 atendimentos extra Procon (enviados para setores competentes) e 14 cadastros de Nota Fiscal Paulista. As ausências dos fornecedores ocorreram em 32 das 87 audiências conciliatórias agendadas no último mês.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma on-line aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
