A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), realizou diversas ações de fiscalização de posturas no último sábado (30/4) e domingo (1º/5), em diferentes regiões da cidade. A atividade reforça o trabalho realizado rotineiramente pela gestão municipal.
#PraCegoVer: Caixa de som portátil em mesa plástica na cor vermelha, em praia de Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Nas praias, os fiscais abordaram e orientaram banhistas sobre a proibição da utilização de caixas de som portáteis e a permanência de animais nesses locais, resultando na retirada de oito desses equipamentos sonoros da faixa de areia. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
A poluição sonora também motivou o atendimento de 19 denúncias relacionadas à perturbação de sossego, verificadas em residências e comércios. A ação resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 1.909,00 e, ainda, no fechamento de dois estabelecimentos por funcionamento após o horário permitido em alvará.
As atividades têm como base o artigo 183 da lei q.144/80 (Código de Posturas). A Prefeitura lembra que a população pode denunciar situações de perturbação de sossego por meio da Central 156 (telefone, site ou aplicativo), para que os fiscais façam a verificação. Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
#PraCegoVer: Placa de identificação de área pública instalada em terreno invadido e recuperado pela Prefeitura no bairro Morro do Algodão (Foto: Divulgação/PMC)
Ainda durante o fim de semana, os agentes da Secretaria, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental, atenderam denúncia de invasão de área pública na Rua Barbara Rocha Essias, no Morro do Algodão. Na ocasião, a equipe abordou um cidadão que utilizava o espaço para o estacionamento irregular de veículos e notificou o indivíduo pela ilegalidade.
Nesta segunda-feira (2), a Secretaria de Urbanismo fez a instalação de placa de identificação de ‘área pública’ no local. O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de multa no valor R$ 2.979,70.
