A Prefeitura de Bertioga convida a população a participar da audiência pública para elaboração e apresentação sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (26/05), às 18h30, na quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos.
A audiência tem como objetivo antecipar à população sobre onde o Poder Executivo planeja aplicar os recursos públicos, além de coletar dados e sugestões para elaboração do Orçamento Municipal a ser executado no próximo ano, a fim de garantir o bem-estar da população, por meio de diversas políticas públicas, como educação, saúde, segurança, assistência social, habitação e outras áreas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades municipais para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Na LDO municipal devem conter, entre outros tópicos, vedações e limitações para as despesas dos Poderes; autorização de aumento das despesas; regulamentação das transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas, entre outros.
A realização da audiência é uma obrigação legal, mas a participação da população é fundamental para auxiliar a gestão dos recursos públicos e assim obter bons resultados.
SERVIÇO
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