A segunda e última audiência pública da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba será na próxima quarta-feira (15/6), às 17h, na Câmara Municipal, no Centro. O Legislativo realizou a primeira audiência no dia 6 de junho, com transmissão ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara no YouTube.
Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento vão explicar os projetos na próxima quarta-feira. Os interessados em participar presencialmente das audiências do Legislativo podem se cadastrar no link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-ppa-loa ou fazer perguntas via internet pelo WhatsApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769.
#PraCegoVer: Vista aérea do plenário da Câmara Municipal durante a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) de 2023 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba realizada na última segunda-feira (6/6) (Foto: Bia Gomes/PMC)
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito e o primeiro ano do mandato seguinte. Após a revisão, o Plano Plurianual (2023-2025) de Caraguatatuba prevê a aplicação de cerca de R$ 2,834 bilhões nos seguintes eixos temáticos: Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade de Ensino para Formação do Cidadão, Melhoria da Qualidade de Vida, Valorização do Bem-Estar do Povo Caiçara, Melhoria da Qualidade Ambiental, Desenvolvimento das Atividades Socioeconômicas, Direito da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Turismo Sustentável, Mobilidade Urbana, Segurança e Proteção ao Cidadão, Fomento a Cultura, entre outros.
A LDO de 2023, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 950,15 milhões. A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes).
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três reuniões presenciais descentralizadas do PPA 2023-2025 e LDO 2023 nos dias 4, 5 e 6 de abril, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além de receber perguntas e sugestões via internet entre os dias 4 e 11 de abril, no site oficial.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
