O balanço do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba de dezembro registrou 651 procedimentos formalizados e 1.410 atendimentos não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgãos públicos. O ranking das reclamações do mês passado foi dominado por problemas com agências bancárias, referentes a cálculo da prestação em atraso, cobrança indevida, contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, recisão), envio de produto ou serviço sem a prévia solicitação do cliente e falha bancárias em transações eletrônicas (transferências e saques indevidos). Das 53 audiências conciliatórias agendas pelo no Procon, 29 não contaram com a presença do fornecedor.
#PraCegoVer: Funcionários do Procon de Caraguatatuba recebendo reclamações de dois consumidores seguindo os protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19 como distanciamento e uso de máscara (Foto: Luís Gava/PMC)
Em relação aos procedimentos formalizados, o órgão teve 157 consultas; 21 atendimentos preliminares; 122 cartas de informações preliminares (CIPs) emitidas e desse montante, 43 resultaram em acordos e 205 foram encerradas, canceladas ou concluídas; 43 reclamações abertas com o retorno da CIP e duas abertas sem a emissão da CIP; uma reclamação finalizada como atendida; 45 reclamações receberam consulta ou foram encerradas; 12 atendimentos extra Procon (encaminhados para setores competentes); e nove cadastros de Nota Fiscal Paulista.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros (utilizando máscara conforme o Decreto Municipal nº 1.249, de 28 de abril de 2020), com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma online aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta com 12 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.
