A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), notificou na última quarta-feira (30) a empresa EDP, distribuidora de energia elétrica do município, por problemas na colocação de postes em calçadas da Avenida Maria Carlota, no bairro Massaguaçu.
#PraTodosVerem: Poste instalado de forma irregular em calçada em frente a residência no bairro Massaguaçu (Foto: Divulgação/PMC)
Na ocasião, agentes do departamento de Fiscalização de Posturas identificaram que o posteamento realizado pelos funcionários da concessionária estava sendo feito fora da faixa de serviço do passeio público. A irregularidade foi localizada em diversos pontos do logradouro.
Segundo a secretaria, caso não resolva a situação, a multa para o problema apontado é de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 178, 250 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma anônima.
