A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o material da audiência pública eletrônica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 até o próximo domingo (28/8), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício do ano que vem.
A população pode encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.
#PraTodosVerem: Público presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 da Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Luís Gava/PMC)
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três audiências públicas presenciais para discussão da LOA de 2023 nas últimas segunda, terça e quarta-feira (22, 23 e 24), na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá; na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu; e na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, respectivamente.
De acordo com o secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, a LOA é norteada pelos dados enviados pelas secretarias. “Em se que vai gastar? Quanto vai gastar? Quais são as principais ações? E o custo? Tudo isso é levantado pelos secretários e sua equipe, além das informações passadas pela comunidade e o plano de governo do prefeito. A nossa secretaria alinha essas informações com as receitas previstas”, detalhou.
A Prefeitura de Caraguatatuba também promoveu três reuniões presenciais descentralizadas da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 nos dias 4, 5 e 6 de abril, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além de receber perguntas e sugestões via internet entre os dias 4 e 11 de abril, no site oficial.
#PraTodosVerem: Público presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2023 da Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3886-1616.
Audiência Pública (LOA)
Audiência eletrônica – até 28 de agosto, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
