A Prefeitura de Caraguatatuba promove a terceira e última audiência pública presencial de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 nesta quarta-feira (24/8), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, explicarão o projeto.
O material da audiência pública eletrônica da LOA 2023 está disponível para consulta até o próximo domingo (28), no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro.
#PraTodosVerem: A diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando a Lei Orçamentária Anual de 2023 na audiência pública na última segunda-feira (Luís Gava/PMC)
O segundo debate será hoje (23), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. O endereço é Rua Itália Baffi Magni, 581. A Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues foi sede da audiência do orçamento na noite da última segunda-feira (22), no Indaiá.
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi, designou a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, para explanar a proposta.
De acordo com a diretora de Planejamento Orçamentário, a LOA é um instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para os programas e ações que serão executados em um exercício financeiro. “Esta lei tem a vigência de um ano e tem que estar em sintonia com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, explicou.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior), no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3886-1616.
Audiências Públicas
Dia 23 de agosto – às 19h: Escola Municipal Profa. Antonia Antunes Arouca – R. Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu
Dia 24 de agosto – às 19h: Emef Alaor Xavier Junqueira – R. José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Audiência eletrônica – até 28 de agosto, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
